Ação judicial pede suspensão do aumento da tarifa de ônibus em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (30) pede suspensão do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última segunda-feira (29).

O pedido de liminar de autoria do vereador Dheison Silva (PT) argumenta que o reajuste é irregular, pois ocorreu por meio de ofício administrativo, sem decreto do prefeito, instrumento legal obrigatório para alteração tarifária.

A petição também cita que o reajuste não foi apreciado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Em parecer, o Ministério Público determinou nesta quarta-feira (31) que a prefeitura e a secretaria de Mobilidade e Transporte prestem esclarecimentos sobre o reajuste em até 48 horas.

Em nota, a gestão Nunes disse que ainda não foi notificada sobre a ação mencionada, e que está agendada reunião extraordinária online do CMTT para 2 de janeiro.

Nesta segunda, Nunes anunciou aumento da tarifa de R$ 5 para R$ 5,30. O reajuste de 6% está acima da inflação acumulada no período, de 3,9%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE. O novo valor começa a valer no dia 6 de janeiro.

No final de 2024, o reajuste do transporte municipal elevou a passagem de R$ 4,40 para R$ 5. Na ocasião, a alta de 13,6% foi executada após recorde dos valores pagos como subsídio às empresas de ônibus.

Segundo a gestão, a correção atual para R$ 5,30 corresponde a 20,45% de aumento em relação ao valor da passagem em 2020, quando custava R$ 4,40. No período, a inflação acumulada foi de 38,4%, segundo o IPCA.

No mesmo dia, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também anunciou aumento da passagem do metrô e da CPTM, de R$ 5,20 para R$ 5,40.