Detran prevê leiloar 100 mil veículos apreendidos em São Paulo

CASA BRANCA, SP (FOLHAPRESS) - Com um estoque de 180 mil veículos apreendidos aptos a serem leiloados, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo prevê iniciar processos de leilão de 100 mil unidades em 2026, já a partir do primeiro bimestre do ano.

Os primeiros 15 leilões, de mil lotes cada um, devem começar a partir do final de janeiro ou início de fevereiro, mas outros 15 certames já iniciaram as negociações e, no começo deste ano, outros 40 devem ter os processos começados.

Os leilões iniciais estão previstos para um período que coincide com o projeto de concessão do serviço de recolhimento e custódia de veículos, mas não estão vinculados, segundo Davi Artigas, coordenador geral de recolhimento e leilão de veículos do Detran.

"A expectativa é, em 2026, iniciar processos de leilão de mais 100 mil lotes. Ou seja, 100 leilões. Isso não está vinculado à concessão, mas ele está conectado com a concessão. As concessionárias não vão receber nenhum passivo. Elas vão começar do zero. Mas, para a concessionária, é extremamente importante que ela entenda que o Detran está tendo uma rotatividade, está no processo, está numa esteira de leilão ágil. Porque é claro que se a concessionária começar só a receber veículos, encher estoque e esses veículos não saírem, mesmo que por leilão, ela começa a ter um passivo financeiro gigantesco", afirmou Artigas.

Esse ponto foi debatido e questionado, segundo ele, nas oito audiências públicas realizadas e nas reuniões com empresas que se interessaram pela concorrência.

O projeto de concessão dos serviços prevê reajuste de até 317% no preço cobrado pela diária de veículos apreendidos, conforme edital de licitação publicado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo pregão deve ocorrer nos primeiros meses de 2026.

Segundo o documento, o valor da tarifa de custódia para carros de passeio é de R$ 70, ante os atuais R$ 40,72, segundo o Detran ?alta de 72%. O edital diferencia o preço para veículos leves, pesados (R$ 170) e motos (R$ 60). Como hoje a tabela é a mesma para todos, no caso dos pesados o reajuste chega a 317%.

A principal causa para a retenção de veículos em São Paulo é a falta de licenciamento, que compreende 45% das apreensões no estado, seguida por mau estado de conservação dos veículos, com 25%, conforme o Detran.

Do total de retenções de veículos, 3% são decorrentes de testes de bafômetro, de motoristas que não conseguiram apresentar um condutor habilitado para levar seu carro para casa.

Em média, veículos apreendidos por falta de licenciamento são retirados pelos donos em quatro dias e, consequentemente, não correm o risco de ir a leilão.

"As concessionárias, dentro da concessão, têm que entregar o veículo preparado para leilão no dia 61 [da apreensão]. Então, a partir do dia 61, eu já posso leiloar esse veículo. A nossa expectativa é que até o dia 80 eu consiga leiloar", afirmou o coordenador.

A avaliação do Detran é a de que, quanto mais rapidamente o veículo for leiloado, menos depreciação e desgaste ele terá, o que pode resultar em um valor maior pago pelo comprador.

"Isso beneficia o antigo proprietário, porque caso tenha saldo remanescente, ele vai receber, pagando todos os débitos. E beneficia um possível comprador, que vai comprar um bem numa melhor condição. E atende aos critérios da concessão e aos princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade."

O QUE OCORRE COM OS VEÍCULOS

Enquanto não são leiloados, os veículos ficam armazenados inicialmente em pátios, onde permanecem em média por 30 dias e, depois, caso não sejam retirados pelos donos podem ser deslocados para um bolsão.

Hoje há 206 pátios em operação para o Detran no estado, segundo Artigas, sem incluir os bolsões administrados por empresas privadas.

Um deles, em Casa Branca, no interior paulista, da Hasta SP, abriga milhares de veículos e funciona como uma espécie de "depósito" às margens do km 223 da rodovia SP-340.

Diferentemente de um pátio que atende o Detran, o bolsão pode envolver outros entes e manter veículos ligados a municípios e a órgãos como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), por exemplo.

A diferença, segundo agentes do setor ouvidos pela Folha, é a de que um pátio normalmente tem custo mais elevado de manutenção, por manter serviço de atendimento ao cliente, enquanto um bolsão é um depósito de veículos, normalmente sem atendimento.

"Ele [empresa] aluga ou compra um terreno numa área que tem um custo mais baixo, então o custo operacional dele diminui, em vez de ter que ampliar um pátio em uma região urbana, mais cara", disse.

Do total de pátios em operação em São Paulo, 30 são municipalizados por meio de convênios, 163 são de remoção direta com o Detran e há outros 13 que operam por meio de convênio com o DER. O Detran não tem nenhum pátio próprio.

Os proprietários de veículos apreendidos são notificados e têm até um dia antes do leilão para retirar o bem, pagando os valores devidos.

Conforme Artigas, o número de proprietários que retiram depois de 30 dias diminui bastante e, normalmente, quando o veículo está num bolsão, ela é agendada para que o dono pegue seu carro de volta num pátio, na data determinada pela empresa.

Há, segundo o coordenador do Detran, bolsões em todo o estado, por ser uma prática recorrente das empresas, mas não nas proporções do existente em Casa Branca.

A Folha procurou a Hasta SP para comentar o assunto por e-mail, pelo telefone fixo disponibilizado no site e pelo número de whatsapp da empresa, mas não houve resposta.

CONCESSÃO SERÁ BENÉFICA, DIZ ÓRGÃO

A concorrência internacional para a concessão dos pátios tem previsão de ocorrer até março, num processo iniciado no começo de 2024 e que passou por oito audiências públicas. Nelas, de acordo com Artigas, participaram mais de 500 pessoas e foram feitas 200 sugestões, críticas e manifestações.

O Detran não determina onde ficarão os pátios nem quantos serão, mas há critérios que têm que ser atendidos de distância e tempo, como o de que em 92% das operações os veículos não podem ser levados a mais de 30 quilômetros ou uma hora de distância do local em que se encontram. Os outros 8%, afirma o coordenador, podem atender até 50 quilômetros, por questões geográficas e rodoviárias.

"O veículo só é retido se há uma infração. Então, não é toda a sociedade que vai usufruir desse serviço, mas quem precisar, por estar inadimplente ou ter cometido, inclusive, infrações de trânsito, enfim, veículos em mau estado de conservação que geram danos não só para a pessoa que está conduzindo, mas para toda a sociedade ao redor, essas pessoas vão ter uma maior segurança de que o seu patrimônio, que momentaneamente vai estar sob o poder do estado, estará bem cuidado ou mantido nas condições em que estavam quando foi retido."