Delegados, promotor e juiz se uniram no PA para cobrar propina de investigados, diz Ministério Público

BELÉM, PA (FOLHAPRESS) - O Ministério Público do Pará afirma que dois delegados da Polícia Civil do estado, um promotor de Justiça do estado e um juiz se organizaram num suposto esquema voltado a burlar a distribuição de processos em Belém e a achacar investigados nesses autos por meio de cobrança de propina.

Outros servidores são investigados, como uma promotora de Justiça e assessores, além de advogados que teriam concordado com achaques e pagamentos de suborno em benefício de seus clientes, conforme a investigação.

Segundo a apuração feita por promotores de Justiça, houve cobrança de propina em processos que tratavam de dívidas cíveis, atuação de influenciadores em jogos de aposta e em casos como acidente de trânsito.

Um relatório de 552 páginas, com detalhamento do suposto esquema, foi enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça ?a instância máxima do Ministério Público estadual? ao Tribunal de Justiça do Pará. O processo tramitou na segunda instância na corte, em razão do envolvimento de promotores e de um magistrado de primeira instância nos fatos investigados.

A Procuradoria-Geral pediu que a Justiça determinasse o afastamento de parte dos envolvidos dos cargos públicos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a realização de buscas para o avanço das investigações, conduzidas por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

Em 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho concordou com os pedidos e determinou buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados; quebras de sigilos de 14 suspeitos; e a suspensão do exercício de função pública de dois delegados de polícia e um promotor de Justiça.

Foram suspensos os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, que ocupava "posição central" na suposta organização criminosa, conforme as investigações, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que era diretor metropolitano da Polícia Civil do Pará. O promotor afastado é Luiz Márcio Teixeira Cypriano.

As investigações citam ainda a participação do juiz Jackson Sodré Ferraz ?a Justiça concordou com quebras de sigilo bancário e fiscal do filho e da mulher dele, suspeitos de receberem vantagens indevidas em nome do magistrado? e da promotora Juliana Dias Nobre ?mulher do delegado Arthur, que teria usado contas bancárias dela para movimentação de dinheiro ilícito, segundo o Ministério Público.

Em nota, a Promotoria disse que liderou as investigações, iniciadas há mais de um ano. "Ao final, o Ministério Público espera ter todos os elementos para responsabilizar aqueles que efetivamente tiverem cometido algum crime, punindo-os de acordo com a lei, desde o mais humilde envolvido até o mais qualificado."

Se houver o entendimento de que uma denúncia deve ser oferecida à Justiça, assim será feito, de forma independente, afirmou a Promotoria.

A defesa do promotor afastado disse não ter obtido a íntegra das provas e que por isso manterá o silêncio. A reportagem da Folha, no email à Procuradoria, questionou sobre a posição da outra promotora investigada. Não houve resposta.

A Polícia Civil do Pará disse, em nota, que não compactua com desvios de conduta e que instaurou processo disciplinar sobre o caso. "Os delegados foram afastados de suas atividades no mesmo momento em que houve notificação acerca da investigação conduzida pelo Gaeco."

A defesa do delegado Arthur Nobre não respondeu aos questionamentos. O advogado do delegado Carlos Daniel afirmou que o processo tem sigilo nível 5 e que, por isso, não pode divulgar informações. "A defesa reafirma sua convicção quanto à inocência do investigado."

O TJ do Pará afirmou que não se manifesta sobre investigação em andamento.

A defesa do juiz Jackson Sodré nega "veementemente" as acusações e diz que supostas irregularidades não se sustentam diante de um contraditório justo. "Em breve, as autoridades vão confirmar a necessidade de arquivamento do caso em relação ao magistrado e demais membros de sua família."

Os integrantes da suposta organização criminosa desvirtuaram as atribuições de seus cargos e atuaram para enriquecimento ilícito, segundo a investigação.

"Esses agentes públicos instalaram associação criminosa no cerne do MP [Ministério Público], Polícia Civil e Judiciário, colocando em xeque todo o sistema de segurança pública e Justiça estatal", cita o relatório enviado ao TJ. O documento aponta uma "completa inversão do exercício de suas funções".

Um único núcleo, o do delegado Arthur, é suspeito de movimentar R$ 4 milhões de forma criminosa, mostram os documentos. O suposto esquema existe pelo menos desde 2021, conforme as investigações.

A promotoria afirma que havia identificação de "vítimas potenciais a serem solicitadas vantagens indevidas" e, a partir disso, os investigados agiam para avocar processos ou instaurar inquéritos.

O delegado Arthur atuou em casos de inadimplência e desacordo comercial, que seriam da esfera cível, para buscar o recebimento de pagamentos de devedores, segundo o Ministério Público. Inquéritos policiais eram instaurados para apurar estelionato e apropriação indébita, "como forma de dissimular e viabilizar a cobrança realizada".

O mesmo se deu em investigações policiais sobre influencers digitais que atuam com jogos de aposta, como o "jogo do tigrinho". Conforme a investigação, o pagamento de propina ?para evitar uma prisão preventiva, por exemplo? chegou a R$ 547.600,00 nesse caso.

A investigação diz que medidas cautelares foram concedidas pelo juiz investigado, em plantões judiciais, para que os demais suspeitos atuassem na cobrança de propina em seguida.

Os promotores usaram, na apuração, uma grande quantidade de trocas de mensagem por WhatsApp, a partir de quebras de sigilo anteriores, além de dados de movimentações bancárias entre as autoridades investigadas e pessoas usadas para essa movimentação.

Há indícios de lavagem de dinheiro, com uso de contas bancárias de terceiros e saques em espécie, diz a Promotoria.