Ilhabela, no litoral norte de SP, adia início de taxa para turistas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de Ilhabela, no litoral norte paulista, adiou a cobrança de TPA (taxa de preservação ambiental) para turistas, prevista para começar nesta quinta-feira (22)

Segundo a gestão Toninho Colucci (PL), a plataforma de cobrança ainda está em fase de ajustes técnicos e operacionais.

Após ter sido barrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a cobrança da taxa foi definida em ordem de serviço assinada no último dia 12.

Segundo o texto, a partir da assinatura, a empresa ganhadora da licitação teria até dez dias para concluir a implantação do sistema, etapa que antecede o início efetivo da cobrança, o que não vai ocorrer.

Quando começar, veículos de passeio serão taxados em R$ 48 quando deixarem a ilha. A cobrança será eletrônica.

Motoristas já pagam R$ 19 (dias úteis) e R$ 28,50 (fins de semana) para a travessia por balsas entre São Sebastião e Ilhabela (a cobrança é feita apenas na ida).

A taxa deveria ter entrado em vigor no dia 18 de dezembro, na chegada de turistas para as festas de fim de ano, após cinco anos de suspensão.

Mas sua implantação foi suspensa por determinação do TCE, que apontou problemas após duas representações entrarem com uma ação no órgão citando supostas irregularidades.

Devido à suspensão, a prefeitura teve de abrir uma nova licitação. A empresa vencedora é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau (SC). Ela ficará responsável pela gestão da TPA, com percentual de remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.

A taxa já tinha sido implantada em 2007, mas acabou suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Desde então, as cabines de cobrança permaneceram inoperantes na área de embarque das balsas.

O novo modelo estabelece a cobrança por veículo em sistema de fluxo livre ("free flow"), sem as cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou de tags automáticas (que ainda não será implantado).

Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.

O município justifica a criação da taxa como um instrumento para apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela.

Os recursos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos.

Dias depois de Ilhabela aprovar a criação da taxa em setembro, a prefeitura da vizinha São Sebastião adotou o mesmo tributo. O projeto foi sancionado em outubro e a cobrança deve começar no primeiro trimestre deste ano. Os valores vão variar de R$ 5,25 a R$ 143.

Ubatuba já faz esse tipo de cobrança desde 2023, com a justificativa de compensar o impacto ao meio ambiente provocado pelos turistas.

Das quatro cidades do litoral norte paulista, apenas Caraguatatuba não tem projeto de implantação de taxa de preservação ambiental.

Vizinha de Ubatuba, mas já no Rio de Janeiro, Angra dos Reis vai instituir uma cobrança para turistas que visitarem a cidade e as ilhas locais. A mais famosa delas é Ilha Grande.

QUANTO SERÁ A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM ILHABELA

- Motos - R$ 10

- Carros, utilitários e veículos como Kombi - R$ 48

- Vans e caminhões - R$ 70

- Micro-ônibus - R$ 100

- Ônibus - R$ 140