Agentes do ICE são orientados a entrar em casas sem mandado, diz agência

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um memorando interno do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos) autoriza que agentes entrem na casa de imigrantes sem mandados, informou a agência de notícias Associated Press.

Documento é de maio de 2025 e foi feito para implementar uma ordem executiva assinada por Donald Trump no dia em que ele tomou posse, em janeiro daquele ano. A ordem executiva de número 14159 é intitulada "protegendo o povo americano contra a invasão" e tem como intuito "executar fielmente as leis de imigração dos EUA", segundo a Casa Branca.

O memorando instrui que os agentes usem o formulário I-205, que não é assinado por um juiz, para entrar nas casas. O I-205 é um papel assinado por um oficial do próprio ICE para prender imigrantes e não funciona como um mandado judicial. Em manuais antigos do ICE, os agentes eram expressamente proibidos de entrar em residências sem mandado.

Ele também orienta que os agentes usem "quantidade de força necessária e razoável" para entrar nas casas. O memorando em questão teria sido assinado por Todd Lyons, diretor interino do ICE.

Orientação dada aos agentes só vale para as casas dos imigrantes e proíbe que eles entrem em casas de terceiros. Segundo a publicação, a entrada na casa de amigos ou parentes dos alvos de prisão segue proibida.

O memorando também não vale para o estado da Califórnia, por uma decisão judicial de 2024. O caso "Kidd v. Mayorkas" considerou inconstitucional que agentes de imigração entrem em qualquer área privada, como quintais e garagens, para fazer prisões sem mandados.

Apesar de ser datado do ano passado, o memorando foi divulgado por fontes do governo à Associated Press em janeiro deste ano. Segundo a agência, o memorando não foi amplamente divulgado entre os agentes e é tratado com um controle de acesso rigoroso.

CRIANÇA DETIDA E MULHER MORTA POR AGENTES DE IMIGRAÇÃO

As tensões entre agentes de imigração e a população de Minneapolis têm se intensificado nas últimas semanas. Na terça-feira, uma criança de cinco anos foi detida com o pai a caminho da escola.

A norte-americana Renne Nicole Good, 37, morreu no último dia 7 na cidade, após tiros de agentes de imigração. Ela foi atingida durante uma confusão entre agentes de imigração e manifestantes e morreu na frente da esposa.

Segundo uma testemunha, Renne teria colocado seu carro atravessado em uma rua para bloquear a passagem dos agentes. "Eles estavam gritando para ela se mover, se aproximaram do seu carro agressivamente e tentaram abrir a porta dela. E aí é quando ela ficou assustada e deu ré em seu carro para tentar escapar. Aí um agente passou em frente ao carro dela e atirou em seu rosto", relatou Emily Helller à CNN internacional.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA alegou legítima defesa do agente. "Um agente do ICE, temendo por sua vida, pela vida de seus colegas e pela segurança pública, disparou em legítima defesa", afirmou o órgão em comunicado.

Já no último dia 14, um homem venezuelano foi baleado na perna durante uma operação na cidade. Ainda conforme o Departamento de Segurança Interna, o imigrante, que estava ilegalmente nos EUA e era alvo do ICE, fugiu das autoridades e foi atingido por um disparo. Ele estava em um veículo, colidiu contra outro carro estacionado antes de escapar a pé, segundo autoridades federais.