Barracas loteiam faixa de areia e cobram consumação mínima de até R$ 200 no litoral paulista

UBATUBA, SP, SÃO SEBASTIÃO, SP, E GUARUJÁ, SP (FOLHAPRESS) - Com a faixa de areia tomada por mesas, cadeiras e guarda-sóis, resta ao banhista disputar espaço com ambulantes a beira-mar, com água pelos tornozelos, caso queira caminhar pela praia do Tenório, no centro de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, durante a alta temporada.

O acúmulo de guarda-sóis deixa quase nenhum espaço livre para circulação e é avistado logo ao chegar a praia. Antes mesmo de colocar os pés na areia, o banhista é abordado por atendentes que oferecem um lugar à sombra.

Ao aceitar, é informado sobre a taxa de consumação mínima que varia de R$ 130 a R$ 200 para um casal. O valor custeia, por exemplo, uma porção de peixe ou um prato feito que pode ser dividido em duas pessoas. Caso o grupo seja maior, a taxa sobe para o equivalente a duas porções.

É preciso pagar o valor combinado antes de se instalar debaixo de um dos guarda-sóis, por isso, os atendentes abordam os banhistas com máquinas de cartão em punho. É dado o aviso que há custos também para uso do banheiro e da ducha de água doce do estabelecimento, fixados em R$ 5 a R$ 10.

Recorrente nas praias do litoral paulista, a cobrança de consumação mínima mediante o uso da infraestrutura das barracas é considerada venda casada, e vetada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A cobrança pelo aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis é permitida, e gira em torno de R$ 70 por dia nas praias centrais de Ubatuba.

Recorrente na alta temporada, a cobrança de consumação nas praias virou assunto no fim do ano quando um casal de Mato Grosso foi agredido em Portos de Galinhas, em Pernambuco, após discordar do valor cobrado por uma barraca.

De férias em Ubatuba na segunda semana de janeiro, um grupo de amigos de Campinas, no interior de São Paulo, foi cobrado em R$ 350 para passar o dia no espaço ocupado por seis cadeiras, duas meses e um guarda-sol na Praia Grande, no centro de Ubatuba. "Aceitamos porque estamos em muitas pessoas e dá para dividir", diz o vendedor Henrique Santos, 25. "Mas é um abuso", continua.

Os amigos ainda procuraram um espaço livre na faixa de areia, mas já estava quase tudo tomado no começo da tarde do último domingo (18), quando a temperatura acima de 35ºC lotou as praias de Ubatuba.

Em São Sebastião, apesar de a prática não ser generalizada, há quiosques que cobram consumação mínima, principalmente, em pontos concorridos, como as praias de Maresias e Boiçucanga, em esquema parecido ao de Ubatuba.

Antes de sentar em uma barraca em Boiçucanga com uma amiga, a estudante Naiara Souza, 23, foi avisada que teria que consumir ao menos uma porção. As duas desistiram e estenderam a canga embaixo de uma árvore a poucos metros. "Já pagamos caro para estar aqui, a praia é pública", diz.

O clima chuvoso desta última semana afugentou os banhistas das praias em Guarujá e, consequentemente, a profusão de guarda-sóis e cadeiras montados na areia. Em dias quentes, a cobrança se mantém parecida às praias do litoral norte, até R$ 200 por dia.

Prefeituras ressaltam proibição de consumação mínima

Procuradas, as prefeituras de Ubatuba, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande foram unânimes em ressaltar a proibição da cobrança de consumação mínima para ocupar a infraestrutura de estabelecimentos nas orlas.

Apesar de orientarem os turistas a procurar o Procon em caso de irregularidades, cabem às administrações municipais fiscalizar o uso das faixas de areia.

A prefeitura de Santos, na Baixada Santista, afirmou ter recebido 39 reclamações de cobranças indevidas neste verão. Ao todo, três ambulantes foram intimados, segundo a administração. Em Guarujá, a fiscalização desse tipo de prática foi intensificada, segundo a prefeitura.

Como são as regras nas praias paulistas

Santos

Decreto municipal, atualizado em dezembro do ano passado, detalhou as regras para os 60 ambulantes que atuam na faixa de areia, como o limite de até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras por carrinho de bebidas, e até cinco guarda-sóis para carrinhos de pastel e porções.

Colocar mesas e cadeiras na faixa de areia é proibido para os demais estabelecimentos.

Irregularidades podem ser denunciadas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).

Guarujá

É proibida a cobrança de consumação mínima mediante o uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias.

Em caso de irregularidades, a presença de fiscais do Procon de Guarujá pode ser acionada pelos telefones (13) 3355-1232 ou (13) 3355-6648

Praia Grande

É proibida a cobrança de consumação mínima mediante o uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias. Os itens só podem ser montados na praia a pedido do cliente.

Em caso de irregularidades, a presença de fiscais do Procon de Praia Grande pode ser acionada pelos telefones (13) 3473-6810, ou pelo e-mail procon@praiagrande.sp.gov.br

Ubatuba

Legislação municipal determina quantidade limitada de cadeira e guarda-sóis para ambulantes licenciados.

Não é permitida a cobrança de consumação mínima como condição para utilização de cadeiras, mesas ou guarda-sóis, prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Irregularidades devem ser informadas ao Procon de Ubatuba pelo telefone (12) 3833-7116 ou email procon@ubatuba.sp.gov.br

São Sebastião

A locação de mesas e cadeiras em vias ou espaços públicos, incluindo a faixa de areia, é vedada por lei municipal que regulamenta o comércio ambulante no município.

Em caso de irregularidades, é indicado formalizar denúncia à equipe de Fiscalização de Posturas pelo telefone (12) 3891-3427 ou email fiscposturas@saosebastiao.sp.gov.br