Empresa do RN enviou a posto de saúde mil unidades de remédio que perderam a validade no dia seguinte

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF (Polícia Federal) indicam que a suposta fraude na área da saúde em municípios do Rio Grande do Norte envolvia distorções propositais na distribuição de medicamentos, como a falta de entrega em alguns postos de saúde e o excesso de remédios em outras unidades.

As investigações indicam possíveis irregularidades em contratos para fornecimento de insumos à rede pública. Há suspeita de fraude de licitação e desvio de recursos.

Embasada em decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), a PF e a CGU fizeram nesta terça (27) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão. A polícia apreendeu R$ 251.205 em espécie. Parte do dinheiro foi encontrado em isopores.

Em Serra do Mel, cidade de 13.091 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a auditoria da CGU indicou que parte significativa dos produtos não era entregue. Por outro lado, outros produtos eram repassados em quantidades superiores ao necessário. Havia ainda medicamentos com prazo de validade incompatível com o padrão de consumo.

Em 2024, segundo a PF, houve repasse à prefeitura de mil unidades de succinato de metoprolol 100 mg, usado no tratamento da hipertensão e insuficiência cardíaca.

Os medicamentos foram entregues aos postos com prazo de validade residual de apenas um dia. A falha resultou em perda total dos produtos.

Ainda em Serra do Mel, o centro de abastecimento destinou 600 comprimidos de prednisona 5 mg para um posto de saúde que tinha consumo médio mensal de 25 unidades. A prednisona é um corticoide de ação anti-inflamatória e imunossupr essora.

O posto já possuía em estoque 586 comprimidos e passou a ter estoque correspondente a dois anos de consumo. Como os remédios tinham prazo de validade de um mês, 1.154 unidades foram descartadas.

A PF vincula a suposta fraude ao ex-vice-prefeito de Serra do Mel, José Moabe Soares (PSD). A investigação aponta Moabe como sócio de fato da empresa Dismed.

Moabe foi procurado por meio de suas redes sociais, mas não respondeu até publicação desta reportagem. A Folha não conseguiu contato com a Dismed.

A Drogaria Mais Saúde é outra empresa suspeita de envolvimento na fraude. A reportagem não conseguiu encontrar representantes.

A PF identificou diálogo de Whatsapp em que o advogado de José Moabe repassa o andamento de auditoria da CGU.

"CGU rodando nas UBs [Unidades Básicas], foca mais na entrega, controle de estoque. Nosso controle de entrada é furado, mal feito, complicado", afirma em mensagem.

A prefeitura disse que a ação da terça não resultou em busca a órgãos do município e que colabora com as autoridades.

Cinco prefeituras do estado estão sob investigação, entre elas Mossoró, segundo maior município potiguar, com 264.577 habitantes, atrás apenas de Natal [cerca de 751 mil].

Em Mossoró, a o volume pago pela prefeitura à empresa Dismed entre 2021 e 2025 é de mais de R$ 13,5 milhões. A PF afirma que o principal sócio da Dismed, Oseas Monthalggan, é próximo ao prefeito Allyson Bezerra (União).

Prefeito desde 2021, Allyson é apontado como pré-candidato ao governo do estado nas eleições deste ano. Ele deve concorrer contra o grupo da atual governadora Fátima Bezerra (PT).

Em vídeo publicado na terça, Allyson vinculou a investigação ao ano eleitoral.

"Não tenho compromisso com o erro, acredito na justiça e por ela lutarei todos os dias da minha vida. Hoje pela manha agentes da PF estiveram na minha casa e fiz questão de recepcioná-los com cordialidade. Foi levado o meu celular, meu notebook e dois HDs pessoais", afirmou.

Em diálogo captado pela PF, sócios da Dismed afirmam que há suposto esquema de propina envolvendo contratos com a prefeitura de Mossoró. Oseas chama o esquema de "matemática de Mossoró".

"Mossoró tem uma entrega de R$ 400.000, desses ele entrega R$ 200.000. Dos R$ 200.000 [restantes], ele pega 30%. Fica R$ 140.000. Mas temos que pagar R$ 100 mil a Allyson e Fátima; é 10% de Fátima e 15% de Allyson. Só ficou R$ 30.000 para a empresa."

"Com relação ao trecho acima transcrito, além do contexto geral do diálogo fazer referência à

participação de Allysson Bezerra nos esquemas de corrupção, a assertiva revela o cuidado que este demonstra para se manter oculto nos esquemas de corrupção", diz a decisão do TRF-5. A decisão não detalha quem é Fátima.

Oseas é suspeito de usar a conta bancária do filho menor de idade para receber depósitos fracionados, indício, para a PF, de "burla a identificação de depositantes". Ele não foi encontrado pela reportagem.

Além de Serra do Mel e Mossoró, o inquérito indica suspeita de desvio de fundos no municípios de Paraú, São Miguel e José da Penha.

As empresas tinham receita composta essencialmente de recursos públicos e dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontam indícios de aumento exponencial de patrimônio e faturamento, remessa de recursos a pessoas politicamente expostas e alto volume de movimentação.