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Vale é multada em R$3,3 milhões por falhas em sistemas de drenagem em minas de Ouro Preto e Congonhas
Penalidade foi aplicada após a constatação de falhas nos sistemas de drenagem das minas de Fábrica e Viga, na região Central de Minas Gerais, e levou em conta a reincidência da mineradora em infrações ambientais semelhantes.
O Governo de Minas Gerais elevou de R$1,7 milhão para R$3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale após a constatação de problemas nas estruturas de drenagem das minas de Fábrica e Viga, localizadas nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A decisão foi formalizada na última sexta-feira (30), durante reunião entre representantes do Estado e executivos da empresa.
Segundo o governo estadual, a atualização do valor da penalidade levou em conta a reincidência da mineradora em infrações ambientais semelhantes. Em agosto de 2023, a Vale foi multada em R$211.549,80 após a identificação de supressão de vegetação nativa sem licença ambiental e em área de preservação permanente, no município de Brumadinho.
De acordo com o Decreto Estadual nº 47.383/2018, a reincidência ocorre quando uma nova infração ambiental é cometida em período inferior a três anos após penalidade definitiva anterior, o que permite a aplicação de multa em valor majorado.
Além da penalidade financeira, o Estado determinou a suspensão preventiva das atividades nas áreas afetadas. Na Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a medida se restringe às atividades realizadas na cava 18. A paralisação permanecerá em vigor até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle consideradas eficazes.
As autuações foram fundamentadas em infrações previstas na legislação ambiental estadual, como poluição, falhas na comunicação de ocorrências ambientais e reincidência. Órgãos estaduais também cobraram da empresa maior agilidade na comunicação de incidentes e a adoção de ações corretivas para evitar novos episódios.
Durante as fiscalizações, foram identificadas falhas nos sistemas de drenagem das duas minas, agravadas pelo volume elevado de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, que atingiu áreas internas da empresa CSN e provocou assoreamento de cursos d’água que deságuam no Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, técnicos constataram escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e, posteriormente, para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ambientais ainda está sendo avaliada por equipes técnicas do Estado.