Câmara dos Deputados aprova mudança no auxílio-gás; nova regra pode beneficiar mais de 40 mil famílias em Juiz de Fora

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória nº 1.313/2025, que altera as regras do programa federal de auxílio para a compra de gás de cozinha. O texto muda o nome do programa de Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas, substituindo gradualmente o pagamento em dinheiro. A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a MP foi aprovada por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, entre 447 parlamentares presentes. A medida perde validade em 11 de fevereiro, caso não seja confirmada pelo Congresso.

O que muda no auxílio-gás

Pelas novas regras, a modalidade de pagamento em dinheiro será encerrada em 2027. A família beneficiária deverá optar entre o recebimento financeiro ou a retirada gratuita do botijão, não será permitido acumular as duas formas.

Segundo o decreto que regulamenta o programa, as famílias poderão retirar gratuitamente:

• Quatro botijões por ano, quando tiverem de duas a três pessoas.
• Seis botijões por ano, quando tiverem quatro ou mais integrantes.

Para ter acesso, será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Impacto em Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, os dados mais recentes do CadÚnico apontam 69.197 famílias cadastradas, que somam 154.912 pessoas. Desse total, 40.693 famílias estão classificadas como de baixa renda ou em situação de pobreza, público potencialmente elegível ao programa.

São 24.576 famílias em situação de pobreza e 16.117 famílias de baixa renda, números que indicam o alcance significativo da medida no município.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A partir de julho de 2026, o acesso ao auxílio em dinheiro seguirá os mesmos critérios da gratuidade, com exceção das famílias que já recebiam o benefício em setembro de 2025, quando a MP foi editada.

Famílias que tenham integrantes contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) só poderão receber o auxílio se estiverem inscritas no CadÚnico. Nesses casos, o pagamento será feito ao titular do BPC ou ao responsável legal.

 

Como funcionará a retirada do botijão

A retirada do gás gratuito será autorizada por aplicativo, cartão do programa, QR Code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no ponto de venda. As revendas credenciadas deverão exibir identificação visual do programa e canais oficiais para denúncia de cobrança irregular.

A proposta também prevê a criação de um sistema nacional de transparência de preços do GLP, com fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, passa a valer definitivamente em todo o país.