Promotoria denuncia ex-secretário de Agricultura de SP por supostos reajustes ilegais em programa rural

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Três ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo acusam o ex-secretário estadual de Agricultura Francisco Matturro e o atual subsecretário da pasta, Ricardo Lorenzini, de autorizar reajustes ilegais a empresas responsáveis por obras em estradas rurais.

As ações referem-se ao período em que Matturro comandou a pasta, em 2022, no governo Rodrigo Garcia. Lorenzini era na época seu chefe de gabinete.

A defesa de Matturro, representada pelo advogado Fernando José da Costa, disse à reportagem que a atuação dele enquanto servidor público "ocorreu com absoluta observância das normas legais e administrativas aplicáveis".

Costa afirmou também que 15 inquéritos que investigavam o ex-secretário foram arquivados e que "apenas uma parcela reduzida resultou no ajuizamento de ações civis públicas, as quais ainda se encontram em fase inicial". No caso das mais recentes, segundo o advogado, Matturro ainda não foi citado.

A reportagem não localizou a defesa de Lorenzini nessas novas ações. Em outras ele é defendido pela Procuradoria-Geral do Estado, que não respondeu ao email encaminhado pela reportagem.

A investigação surgiu a partir de um ofício encaminhado pela pasta ao Ministério Público em junho de 2023. Nele, foram apontados indícios de irregularidades em dezenas de contratos firmados anteriormente pela pasta.

Derivam daí as três ações movidas em fevereiro.

Rodrigo, que não é alvo das ações, declarou em nota que "todas as suas contas foram aprovadas pelos órgãos reguladores" e que "seus atos na administração não são objeto desta investigação". O ex-governador afirmou ainda que "apoia toda e qualquer investigação de suspeita de irregularidades".

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que acompanha o andamento do caso, sobre o qual não há até o momento "qualquer decisão ou conclusão". A administração estadual declarou que, "se confirmada alguma irregularidade nos procedimentos, as medidas cabíveis serão adotadas".

As denúncias foram ajuizadas no início de fevereiro. Duas delas foram movidas no último dia 13, e uma outra, no dia 19. Todas apontam prejuízo ao erário por reajustes contratuais autorizados sem a devida fundamentação, segundo a Promotoria.

Além de Matturro e Lorenzini, a primeira denúncia mira um ex-coordenador da pasta e uma empresa do município de Santa Fé do Sul acusada pelo Ministério Público de receber R$ 745 mil dos cofres públicos paulistas indevidamente.

A empresa Engeplan Pavimentação foi contratada para realizar a recuperação de estradas rurais nas cidades de Dirce Reis, Meridiano, São João de Iracema e Valentim Gentil.

Uma das cláusulas da negociação vedava a concessão de reajustes por ocorrências anteriores à apresentação da proposta, um dispositivo desrespeitado segundo a Promotoria, que constatou aditivos autorizados exatamente por fatores considerados pretéritos ao contrato.

A Justiça chegou a bloquear R$ 745 mil da empresa para eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação.

O Ministério Público pede que o reajuste seja declarado nulo e que os réus devolvam solidariamente o valor pago de forma indevida.

A reportagem procurou a Engeplan Pavimentação por email e pelo telefone de contato disponível no site da empresa, mas não recebeu resposta.

As outras duas ações apontam os mesmos vícios nos reajustes autorizados a contratos com uma empresa responsável por obras nas cidades de Álvares Florence, Cosmorama, Palestina e Riolândia e com outra que atuou em obras de recuperação e melhoria de estradas rurais nos municípios de Analândia e Descalvado.

Lorenzini disse à reportagem que todos os pedidos de reequilíbrio financeiro do contrato passaram pelo crivo das autoridades competentes, entre os quais a Procuradoria-Geral do Estado.

Os contratos foram assinados no âmbito do programa "Melhor Caminho", lançado em 2021 a pretexto de ampliar a infraestrutura para o agronegócio.

A Secretaria de Agricultura disse à Promotoria quando denunciou os contratos que havia sido prejudicada pelos aditivos. Segundo ela, cerca de R$ 50 milhões destinados ao programa em 2022 foram retirados do orçamento num passivo que restou para a gestão seguinte ?a de Tarcísio, no caso.

A pasta também disse à Promotoria que "o valor contratado originalmente foi R$ 324,6 milhões, mas com reajustes o total saltou para R$ 374 milhões".

A autorização de aditivos indevidos não foi o único problema detectado, de acordo com o Ministério Público. O inquérito cita obras em atraso e que nunca chegaram a ficar prontas.

Em Jarinu, na região de Campinas, a Secretaria de Agricultura constatou que 60% do que havia sido construído deveria ser refeito. Em Caçapava, por sua vez, um engenheiro da pasta descobriu que toda a obra precisaria ser refeita.