Fundeb deve compensar queda de orçamento de programa federal de alfabetização, diz MEC

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O MEC (Ministério da Educação) do governo Lula (PT) conta com a expansão recente dos valores do Fundeb para o sucesso do programa federal de alfabetização. Isso apesar da redução dos valores investidos nesta iniciativa.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica,

A atual gestão lançou em 2023 o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em um modelo de colaboração com estados e municípios para melhorar a alfabetização no país. A promessa era investimento de R$ 1 bilhão naquele ano e mais R$ 2 bilhões até 2026, mas os valores gastos de fato não se concretizaram.

Os dados da execução orçamentária de 2025 mostram queda de 42% nos gastos em alfabetização. Foram R$ 791 milhões em 2024, contra R$ 459 milhões no ano passado, ambos em valores corrigidos pela inflação. O programa Pé-de-Meia, voltado ao ensino médio, tem drenado a capacidade de investimento do MEC, como a Folha de S.Paulo mostrou.

Para o secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini, o novo formato do Fundeb conseguiria garantir as ações efetivas do programa --a partir de 2020 foi ampliada, de modo escalonado, a parcela que a União injeta no fundo.

"O Fundeb de certa forma tem equacionado a expansão do tempo integral, educação infantil, e mesmo dos investimentos em alfabetização. Não é ideal, mas é muito melhor do que tínhamos em 2012", disse Barchini. Ele foi questionado sobre os desafios orçamentários e riscos do atual programa ter um destino de poucos resultados como o pacto pela alfabetização lançado no governo Dilma Rousseff (PT). O projeto anterior também apostava na colaboração entre os entes.

A dotação atual para as ações de alfabetização do MEC para este ano é de R$ 606,7 milhões. Desse total, foram empenhados até agora R$ 129,7 milhões.

Barchini substituiu o ministro Camilo Santana na abertura, na manhã desta segunda, do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, que ocorre até terça-feira (24) em Brasília. Como Camilo deve deixar o MEC até abril para se dedicar às eleições no Ceará, Barchini deve assumir a pasta.

Segundo ele, o novo Fundeb garante "parte desse financiamento". O secretário-executivo diz ainda que há hoje uma integração maior dos estados com os municípios. Isso é importante porque as redes municipais concentram a maior parte das matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental, quando os alunos devem ser alfabetizados.

"Acredito que hoje, diferente de 2012, os entes da federação estão mais maduros para aderirem ao programa e continuar o compromisso. Muitos estados já tinham pactos com os municípios, que já sabem como trabalhar com estados", diz Barchini. "O que não conseguimos fazer em 2012 temos conseguido fazer a partir de 2023, com resultados mais satisfatórios".

O governo Lula divulgou no ano passado dados de uma avaliação que indica um percentual de 59,2% de crianças alfabetizadas em 2024 no país. Isso representa uma alta com relação a dados do ano anterior, quando esse índice foi de 56% -apesar disso, o indicador ficou abaixo da meta de 60% estabelecida pelo MEC.

Essa é uma avaliação criada em 2023 e reúne resultados de provas realizadas com alunos do 2º ano do ensino fundamental pelos governos estaduais e aplicadas também nos municípios.

Além da queda dos valores gastos em alfabetização, o MEC também deixou de investir diretamente na política de educação integral e obrigou as redes a aplicarem nessa ação percentual do Fundeb. Segundo especialistas, isso desvirtua o princípio redistributivo do fundo para as redes que mais precisam.

Barchini participou nesta segunda de debate com representantes da área de educação da Argentina, Uruguai, Peru e México. A mediação foi feita pela colunista da Folha Sylvia Colombo.

O evento é uma iniciativa do MEC em parceria Instituto Natura, Fundação Lemann, Associação Bem Comum, Unesco e Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.