Governo e CFM disputam controle do exame de proficiência em medicina no Senado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado volta a discutir, nesta quarta-feira (25), a criação de um exame de proficiência para recém-formados em medicina.

Estão em pauta duas propostas: que seja formulada uma nova prova, chamada Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), ou o uso do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para avaliar o conhecimento dos bacharéis.

A primeira alternativa consta no projeto original apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e daria ao CFM (Conselho Federal de Medicina) o poder de credenciar ou não profissionais, nos moldes do que ocorre com a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi aprovado em primeiro turno no final de 2025, por 11 votos a 9. Para avançar, ele precisa passar por nova votação em segundo turno. O relator, Hiran Gonçalves (PP-RR), ainda pode modificar o parecer para acolher ou rejeitar emendas apresentadas pelos senadores.

Caso obtenha sucesso na CAS, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

Boa parte das emendas a serem analisadas nesta quarta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele defende que o Enamed seja adotado como instrumento de avaliação dos formandos. Na justificativa, afirma que criar um exame separado do sistema já existente seria um desserviço à saúde pública e considera injusto concentrar nos estudantes o ônus de falhas estruturais do ensino médico.

Carvalho também argumenta que ampliar as atribuições do CFM para incluir a avaliação da formação feriria a Constituição ao retirar competências do MEC (Ministério da Educação). Segundo ele, a autarquia já é responsável por fiscalizar, supervisionar, julgar e disciplinar a classe médica e poderia ter sua atuação principal comprometida diante da sobrecarga de funções.

A posição tem o apoio de Felipe Proenço, secretário de Educação na Saúde do governo Lula (PT). À Folha ele defendeu a adoção do Enamed como exame de proficiência e destacou que o modelo avalia não apenas o graduando, mas também o curso e a instituição. "Estamos falando de uma avaliação que não para no estudante, apenas a ponta de todo um processo."

O CFM, por sua vez, rejeita as emendas governistas, já apresentadas anteriormente como substitutivo e derrubadas na própria comissão. Em nota, a entidade afirma que as propostas fragilizam o exame de proficiência e defende a aprovação do relatório do senador Hiran Gonçalves "para garantir a segurança da população e o bom exercício da medicina".

Segundo o presidente do conselho, José Hiran Gallo, o Profimed serviria para assegurar que todos os egressos, independentemente da instituição ou do município onde estudaram, cumpram um padrão mínimo de competências clínicas antes de iniciar a prática assistencial.

Os resultados do Enamed, divulgados em janeiro, pressionaram pela criação de um exame para aferir o conhecimento de médicos recém-formados. Ele indicou má qualidade na formação médica no país, sobretudo em escolas privadas.

Um total de 99 cursos de medicina pode ser punido por não alcançar a pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed.

Essas graduações são oferecidas por 93 instituições federais e privadas. No exame, elas não conseguiram que 60% dos seus estudantes concluintes no curso alcançassem a proficiência mínima na prova.

Esse montante representa um terço dos 304 cursos de medicina regulados pelo MEC que participaram do exame, criado pelo governo Lula em abril do ano passado.