Relatório aponta falhas na gestão de cemitérios concedidos a empresa em SP

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Relatório elaborado pela SP Regula, autarquia da prefeitura que fiscaliza serviços privatizados em São Paulo, apontou irregularidades na gestão de cinco cemitérios pela concessionária Maya. A agência cita obras sem autorização, falhas de segurança e atraso na entrega de relatórios. A concessionária diz que os pontos levantados pela SP Regula não comprometem a prestação dos serviços.

O QUE ACONTECEU

O relatório lista problemas relacionados às obrigações da concessão. No documento obtido pelo UOL, a agência afirma que o conjunto de falhas compromete a prestação do serviço público, a conservação dos bens e a transparência contratual.

A Maya administra cemitérios municipais desde 2023, dentro de um contrato avaliado em R$ 1,38 bilhão. A concessão inclui as unidades de Campo Grande e Parelheiros, na zona sul, Saudade e Lageado, na zona leste, e Lapa, na zona oeste.

Obras e intervenções apresentam falta de aprovação, segundo a autarquia. A SP Regula aponta que a concessionária não concluiu a primeira etapa do programa de intervenção ?fase inicial de planejamento das obras? e não tem planos aprovados para parte dos cemitérios.

Problemas estruturais e riscos foram identificados no Cemitério da Saudade, na zona leste, segundo a SP Regula. Vistorias em novembro flagraram sepultamentos em áreas ainda em obra, sem isolamento ou sinalização. A equipe encontrou corredores com entulho e lama, pavimentação irregular, jazigos abertos e falhas de drenagem, com tampas improvisadas.

O Cemitério da Lapa, na zona oeste, também apresentou falhas de segurança, segundo o mesmo relatório. No mesmo período, visitas técnicas registraram caixas de drenagem sem tampa, o que traz risco a visitantes, além de perigo de queda do muro entre o cemitério e uma empresa vizinha.

Execução de obras ocorreu sem aval do poder público, aponta a SP Regula. Vistorias constataram intervenções realizadas sem anuência prévia da agência reguladora, em desacordo com regras contratuais, que exigem autorização formal para construções, reformas ou demolições.

Receitas acessórias foram exploradas sem autorização. A SP Regula identificou a oferta de serviços complementares sem aval prévio da prefeitura, além da ausência de repasse do percentual mínimo de 5% da receita bruta dessas atividades. Esses serviços incluem procedimentos de preparação e conservação de corpos. O relatório aponta que a empresa deixou de compartilhar com o município receitas obtidas em 2024. Em 2023, o repasse ocorreu com atraso: R$ 625.106,05 pagos apenas em abril de 2024.

Arrecadação ficou acima do previsto no plano de negócios. Em 2023, foram R$ 44,7 milhões, ante previsão de R$ 35,9 milhões. Em 2024, foram R$ 73,4 milhões, frente a R$ 44,6 milhões estimados. Para a agência, o desempenho financeiro acima do esperado reforça a obrigação de transparência e de repasse ao poder público.

Mais de 200 autos de infração foram aplicados, segundo a SP Regula. Até fevereiro de 2026, foram registrados 204 autos de infração, a maioria ligada ao atraso ou à falta do plano de intervenção, documento que define as obras e melhorias nos cemitérios. Dos 204 autos, 68 viraram multas definitivas, no total de R$ 841 mil. Desse valor, R$ 181 mil foram pagos, referentes a 25 multas. Outras 43 seguem pendentes, somando R$ 660 mil ?34 estão na Justiça e 9 em fase de cobrança administrativa.

Agência avalia medidas mais severas. A SP Regula afirma que a Maya "não se encontra em situação de inadimplemento episódico, mas sim em estado de desconformidade contratual persistente", com "violação de obrigações essenciais à execução do objeto da concessão". Por isso, defende a adoção de "medidas contratuais cabíveis".

A agência fixou prazos para correção das irregularidades. Em 2 de fevereiro, deu entre 5 e 45 dias para regularização de falhas financeiras, fiscais e operacionais, além da suspensão de serviços e obras sem autorização.

A empresa é formada por três sócias. Integram o grupo a Conata Engenharia Ltda., controladora com 50% de participação, a Infracon Engenharia e Comércio Ltda., com 49%, e a RMG Construções e Empreendimentos Ltda., com 1%.

Procurada pelo UOL, a SP Regula afirmou que o relatório foi elaborado no exercício das atribuições de gestão, regulação e fiscalização da agência. Segundo a autarquia, o documento integra "procedimentos administrativos em andamento para a apuração de possíveis descumprimentos no contrato de concessão". Os recursos apresentados pela Maya estão em análise. De acordo com a SP Regula, o processo garante "os princípios do contraditório e da ampla defesa".

O QUE DIZ A CONCESSIONÁRIA

A concessionária diverge da interpretação feita pela SP Regula. Em nota ao UOL, o grupo Maya afirmou que os apontamentos não comprometem "a prestação dos serviços, a conservação dos cemitérios ou a transparência contratual". A empresa diz que mantém a qualidade do atendimento sob fiscalização permanente.

O grupo cita ajustes na fase inicial de concessão. Em relação aos apontamentos financeiros, a concessionária diz que "referem-se, em sua maioria, a ajustes procedimentais típicos da fase inicial de implantação da concessão". Sobre as multas, explica que a maior parte está em discussão administrativa ou já foi anulada judicialmente, "não havendo qualquer risco à continuidade do contrato".

Obras foram feitas para garantir a prestação do serviço essencial, diz a empresa. A Maya afirma que intervenções e obras "tiveram como objetivo assegurar a continuidade de um serviço público essencial, diante de limitações estruturais históricas relevantes identificadas nas unidades, especialmente no contexto pós-pandêmico". Explica, ainda, que o arcabouço regulatório para procedimentos formais de aprovação foi detalhado e consolidado apenas ao longo de 2025 ?o que "exigiu adaptações naturais de fluxos e prazos administrativos, aumentando o tempo necessário para análise e aprovação dos projetos" pela SP Regula.

Grupo afirma investir em melhorias. A concessionária cita reforço de vigilância, ampliação de câmeras e articulação com órgãos públicos. Também afirma que vem promovendo a "estruturação de planos de intervenção previstos contratualmente para modernização definitiva das unidades". Diz ainda que não recebeu notificações recentes sobre problemas estruturais nas unidades da Lapa e Saudade.

Contrato é monitorado por verificador independente, segundo a concessionária. Uma auditoria técnica prevista contratualmente acompanha a execução. No quarto trimestre de 2025, afirma ter alcançado nota 0,967, nível máximo, após avaliação de 144 critérios.