Prefeitura avalia risco de ruína em prédio histórico da Faculdade de Direito da USP após incêndio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo interditou parte do edifício da antiga Escola de Comércio Álvares Penteado, hoje ocupado pela Faculdade de Direito da USP do largo São Francisco, na região central de São Paulo. A vistoria realizada pelas equipes da Subprefeitura da Sé detectou risco de ruína após um incêndio no imóvel.

A administração municipal também analisa a regularidade do alvará de funcionamento da instituição, considerando a recente transferência do imóvel, conhecido como Palácio do Comércio, para a universidade. O incidente, que não deixou feridos, teria começado no sistema de ar-condicionado e atingido principalmente o telhado e o mezanino da edificação, situada na rua Benjamin Constant.

No local, são dadas aulas dos cursos de pós-graduação da instituição. As atividades foram deslocadas para o prédio da rua Riachuelo, recém-inaugurado com o nome do jurista Dalmo Dallari, e a sede histórica. O prédio já estava vazio no momento do início das chamas e, por isso, ninguém ficou ferido. Não há informações também sobre danos estruturais na edificação.

A área afetada é um mezanino, acima dos dois andares principais do prédio, que conta também com um porão. Na parte externa, é possível ver apenas as janelas desse andar, menor do que os principais. Segundo informações da Faculdade de Direito da USP, o prédio foi entregue para a instituição em 2024, mas só foi completamente regularizado em meados de 2025, quando passou gradativamente a receber aulas.

O prédio, segundo a faculdade, tem 21 salas de aula, um salão nobre, museu e outras instalações administrativas. O projeto prevê a instalação também de parte da biblioteca. No total, a edificação tem 4.000 metros quadrados de área construída.

O plano é fazer uma restauração do prédio, cuja fachada está com diversas marcas de desgaste e infiltração. Apesar das necessidades de manutenção na fachada e de modernização, a faculdade considera que recebeu o prédio em bom estado de manutenção.

A instituição não deu mais informações sobre a obra. Como o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico da capital paulista, as obras estão sujeitas também à aprovação da prefeitura.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não informou se há processo de aprovação da obra. A Faculdade de Direito apresentou um projeto para a prefeitura que inclui a requalificação de todo o largo, com a ampliação da área de pedestres e a integração deste prédio a sua sede histórica.

O tombamento do prédio foi aprovado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio) em 1992. O documento inclui uma série de imóveis na região do vale do Anhangabaú. A preservação é a de nível mais elevado, em razão do "excepcional interesse histórico, arquitetônico ou paisagístico, determinando sua preservação integral".

Projetado em 1902 e concluído em 1908, o prédio foi inaugurado para ser a Escola de Comércio de São Paulo. O projeto é do arquiteto sueco Carlos Ekman (1866-1940), que se radicou em São Paulo a partir de 1894.

Ele foi contratado pelo cafeicultor Antônio Álvares Penteado para a construção, que seria inaugurada em 1909 como escola do curso de contabilidade. Anos depois, o prédio foi incorporado ao patrimônio da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, antes de ser adquirido pelo governo paulista para a Faculdade de Direito.

Ekman é autor também da Vila Penteado, residência familiar projetada em 1902 para o mesmo cafeicultor, construída na rua Maranhão, em Higienópolis.

O prédio foi doado em 1946 para a FAU-USP (Faculdade de Arquitetura de Urbanismo da USP) em 1946, e o curso funcionou lá até 1968, quando foi inaugurado o prédio atual da faculdade, na Cidade Universitária, projetado pelo arquiteto Vilanova Artigas.

Em seu prédio tombado desde 1978 pelo Patrimônio Histórico estadual e 1991 pelo municipal, a FAU-Maranhão abriga atualmente atividades de ensino de pós-graduação e optativas de graduação, pesquisa, cultura e extensão, além de consulta e pesquisa de material não circulante de sua biblioteca.