Câmara obriga uso de tornozeleira por agressor e aumenta verba para combate à violência contra a mulher

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que determina que a polícia deve monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumentou de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O texto segue para análise do Senado Federal.

O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.

"Essas medidas protetivas de monitoramento eletrônico salvam vidas, salvam muitas vidas", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que é uma das autoras do projeto.

O projeto afirma ainda que o monitoramento deve ser implementado com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a autoridade judiciária decida por não implementar a medida, ela deve oferecer fundamentação com os motivos.

O texto diz ainda que a pena do agressor deverá ser aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira, e que deverão ser feitas campanhas sobre o temas, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.

O trecho que aumenta a porcentagem do financiamento destinado ao combate à violência contra a mulher foi votado em separado após pedido de destaque do partido Novo, que questionou a destinação das verbas. O aumento foi justificativo pela relatora em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras.

O artigo foi mantido no texto por 408 votos favoráveis contra 13 votos contrários. Com exceção do Novo e do Missão, todas as bancadas orientaram seus deputados a aprovarem o texto.

A medida faz parte de um pacote de projetos ligados ao Dia da Mulher, que ocorreu no último domingo (8). As pautas foram selecionadas pela bancada feminina e seguirão ao longo desta semana.

Nesta terça-feira (10), também foram aprovados na Câmara outros projetos sobre a pauta feminina. Um deles promove a amamentação como única fonte alimentar até o sexto mês do bebê, incentiva sua manutenção até ao menos dois anos da criança e orienta as mães sobre a doação de leite materno.

O plenário também determinou a obrigação de que a União, estados e municípios realizem campanhas de conscientização contra a violência e criou o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil em 25 de março.

O Senado Federal também abordou o tema e aprovou pacote com três projetos ligados às mulheres. Um deles instituiu programa de prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção.

O texto prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas. O projeto ainda será avaliado pela Câmara.

Também foi aprovado projeto que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima.