Tratado do alto-mar precisa dar voz a indígenas, não apenas usar seu conhecimento, defendem especialistas

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tratado do Alto-Mar entrou em vigor há pouco menos de dois meses, mas a sua implementação só será bem-sucedida se for capaz de incorporar a participação efetiva de povos indígenas. É isso que defendem especialistas que acompanham as negociações diplomáticas em torno do acordo.

"O conhecimento indígena ?como preferimos chamar, em vez de ?conhecimento tradicional?? deve ser capaz de moldar resultados e não apenas orientá-los", afirmou Ghazali Ohorella, copresidente do Fórum Internacional de Povos Indígenas para a Mudança Climática.

"Esse conhecimento não é apenas um conjunto de observações esperando para ser traduzido na estrutura de outra pessoa. Ele vem com governança, responsabilidades, protocolos, relacionamentos e formas de gerenciar a interação humana com o oceano."

Membro do povo alifuru, das ilhas Muluku, na Indonésia, ele acrescenta que, para isso, é preciso que essas comunidades estejam presentes desde o início onde as escolhas técnicas e políticas estão realmente sendo feitas.

As falas aconteceram na quinta-feira (11), durante um simpósio realizado no Rio de Janeiro para debater o papel da ciência no BBNJ (sigla em inglês para Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional).

O tratado estabelece regras para conservação ambiental nas chamadas "águas internacionais", aquelas que estão além dos limites de cada país e cobrem quase metade do planeta.

Nas 64 páginas do acordo, a expressão "conhecimento tradicional" aparece 29 vezes, amarrada em todo o processo decisório ?da definição de áreas marinhas protegidas ao uso de recursos genéticos da biodiversidade. Porém, tirar essa promessa do papel requer um esforço de integração a estruturas que historicamente não dão espaço para essas populações em decisões.

Ohorella ressalta a importância do respeito aos protocolos de consentimento livre, prévio e informado e de prestação de contas.

"Sem isso, o que é chamado de integração de conhecimento pode rapidamente se tornar extração de conhecimento. O conhecimento indígena não existe separado dos povos e sistemas de governança que o detêm."

Para isso, defende, por exemplo, que representantes de povos indígenas sejam incluídos em órgãos como o comitê técnico e científico que orientará a implementação do BBNJ e que esses integrantes sejam escolhidos pelos próprios povos.

COMPREENSÃO TÉCNICA, ESPIRITUAL E HISTÓRICA

São diversas as dimensões da sabedoria e experiência de povos e comunidades tradicionais sobre o alto-mar que poderiam beneficiar a execução prática do BBNJ, lembra a pesquisadora Marjo Vierros, diretora da consultoria Coastal Policy and Humanities Research e colaboradora do Fórum Global dos Oceanos.

"Primeiramente, há o conhecimento que surge dos deslocamentos de povos, como as viagens polinésias e a compreensão que eles tinham do oceano por meio delas", enumera, citando outros exemplos, como as jornadas dos inuítes no Ártico e dos maoris até o oceano Antártico.

Também há informações acumuladas sobre espécies migratórias, como tartarugas, baleias, peixes e aves, em diferentes lugares do mundo, da América Latina às ilhas do Pacífico, diz ela.

Existem ainda histórias sobre a origem de diferentes culturas que são relacionadas ao alto-mar. Entre elas estão o Kumulipo, canção havaiana em que a vida emerge das profundezas do oceano, e a interpretação Zulu, da África do Sul, segundo a qual a alma retorna ao mar após a morte e, de lá, renasce em terra firme.

"Há também uma história mais recente. O fundo do Atlântico, a Passagem do Meio, pode ser considerada de grande importância cultural para os povos de ascendência africana devido à história do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e ao quase 1,8 milhão de africanos que morreram no mar", lembra Vierros.

"Esse conhecimento vai muito além de dados e informações. Trata-se de como as pessoas se relacionam com o oceano, como o compreendem e os significados que ele lhes proporciona. Em última análise, também se trata de identidade", acrescenta a pesquisadora.

Vierros afirma também que será preciso adotar salvaguardas éticas para o compartilhamento do conhecimento tradicional no contexto do Tratado do Alto-Mar, além da adoção de mecanismos para facilitar a participação dos povos indígenas e comunidades locais.

"O conhecimento sempre faz parte de um lugar e contexto específicos que precisam ser compreendidos", diz ela.

Ghazali Ohorella ressalta que não basta que a sabedoria e as experiências indígenas sejam bem-vindas retoricamente. "O verdadeiro teste é se o sistema do BBNJ é construído de uma forma que permita que a base de conhecimento mais sólida possível molde resultados, esteja presente desde o início e permaneça governada com integridade", defende.