Justiça revoga prisão de ex-secretário de Paes suspeito de ligação com o Comando Vermelho

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (13) a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD), preso pela Polícia Civil sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

A decisão, do desembargador Marcus Basílio, afirma que o indício de envolvimento dele com a facção criminosa "é bastante precário". Além disso, aponta que o suspeito tem residência fixa e, por ser vereador, pode ser localizado a qualquer momento.

Basílio determinou que Salvino está proibido de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e que não pode manter contato com os investigados.

"Não se está neste momento se fazendo qualquer juízo de valor conclusivo sobre a investigação realizada pela Polícia Civil sobre a nefasta organização criminosa. Especificamente, porém, com relação ao paciente [Salvino], atento exclusivamente ao que consta nos autos, o fundamento da prisão quanto ao indício do seu envolvimento naquela organização é bastante precário, havendo apenas referência a uma conversa de terceiros há mais de um ano, ficando apenas indicado o domínio das facções nas comunidades (com envolvimento direto dos demais representados), não sendo apontada concretamente a imprescindibilidade da prisão para a investigação", escreveu o desembargador na liminar.

Como a Folha de S. Paulo mostrou nesta quinta-feira (12), a prisão do vereador foi autorizada pela Justiça com base em uma única mensagem enviada por outro investigado na qual tem seu primeiro nome citado.

O relatório da Polícia Civil, que solicitou a prisão temporária, não aponta outras provas para indicar que o "Salvino" mencionado na mensagem considerada suspeita é o ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD). A partir do nome, o documento afirma que o vereador teve como slogan de campanha "vereança das favelas do Rio" e o destacou como "cria da Cidade de Deus", vinculando-o ao diálogo entre dois integrantes do Comando Vermelho.

Basílio destacou em sua decisão que a mensagem apontada como indício contra Salvino ocorreu há mais de um ano sem qualquer sinal de resposta. Por este motivo, entendeu o magistrado, não há a contemporaneidade exigida para as prisões cautelares.

"Principalmente em casos de maior repercussão midiática, como no caso presente que possui reflexos externos ao Direito Penal, o juiz deve ter muito cuidado no exame da adequação da medida extrema requerida, nunca descuidando do exame dos requisitos ditados pelo STF quando do julgamento das ADI 3360, ou seja, 'imprescindibilidade para a investigação, fundadas razões de autoria/participação, crimes previstos em rol taxativo (como hediondos), fatos contemporâneos, e insuficiência de medidas alternativas'", escreveu o desembargador.

A prisão de Salvino gerou um embate político entre Paes, pré-candidato de oposição ao Governo do Rio de Janeiro, e Cláudio Castro (PL). O prefeito afirma ver na prisão sinais de uso eleitoreiro da Polícia Civil, sob o comando do delegado Felipe Curi, que almeja disputar o Palácio Guanabara ou uma cadeira da Câmara dos Deputados.

O governador chamou o vereador de "braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio".

Salvino foi secretário municipal de Juventude na terceira gestão de Paes no município (2021-2024). É apontado pelo prefeito como integrante de uma nova geração de políticos que vêm formando desde seu retorno ao Palácio da Cidade. Ele tem divulgado nas redes sociais sua atuação em favelas da cidade, incluindo a Gardênia Azul.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que a Operação Red Legacy foi "legal e legítima, baseada em provas técnicas". "A investigação foi conduzida com rigor técnico e seriedade e não possui lado político. Prova disso é que a operação cortou na própria carne do Estado, com a prisão de seis policiais militares, incluindo dois oficiais", diz a nota.

RELATÓRIO DA POLÍCIA CITA MENSAGEM

A mensagem que gerou a operação contra Salvino foi enviada, segundo o relatório, por Elder Landim, o Dom, apontado como administrador do Comando Vermelho em Gardênia Azul, para Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos principais líderes da facção. Ela diz o seguinte: "Chefe, acabou de me ligar o Landerson, sobrinho da Tia Márcia, falando que o Pé e você autorizaram o Salvino a trabalhar e que é pra eu dar suporte e ajudar nos projetos deles. Procede?"

A reprodução que consta no documento indica que, 33 minutos depois, os dois conversaram por chamada de voz por pouco mais de 11 minutos. Não há registro do diálogo, nem indicação de outra resposta à pergunta.

Segundo a polícia, os citados na mensagem, além do vereador, são Landerson Lucas dos Santos, sobrinho do traficante Márcio Nepomuceno, o "Marcinho VP", Márcia dos Santos Nepomuceno, mulher do criminoso, e o traficante Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão.

A partir do diálogo, a polícia afirma que a mensagem indica "possível direcionamento de recursos ou oportunidades contratuais em benefício da facção ou de seus membros em troca da constituição de curral eleitoral a favor do vereador".

Além de citar o vínculo de sua pré-campanha com a defesa dos direitos de moradores de favelas, a polícia destaca o fato de Salvino ter sido indicado relator de uma comissão criada na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas às favelas.