Novo zoneamento regularizou loteamento clandestino em áreas verdes de SP, aponta Promotoria

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma área de 45 mil m² coberta por mata atlântica às margens de um parque natural em Itaquera, na zona leste de São Paulo, deixou de ser uma Zona Especial de Proteção Ambiental após a revisão da Lei de Zoneamento da cidade. Dois anos depois, o local de "vegetação significativa", segundo classificação da própria prefeitura, apresenta sinais de movimentação de retroescavadeiras e remoção de terra.

A exclusão desse tipo de zona, a Zepam, está entre os pontos contestados pelo Ministério Público de São Paulo -além do aval a prédios altos em áreas fora dos critérios da mesma lei. Após uma ação direta de inconstitucionalidade, o órgão obteve a suspensão da emissão de alvarás de obra, demolição e supressão de vegetação em áreas impactadas pelas revisões do zoneamento em 2024.

A decisão é criticada por prefeitura, Câmara Municipal e mercado imobiliário, que apontam grande impacto no setor. O pedido de reconsideração na Justiça estadual foi negado nesta sexta-feira (13), mas ainda haverá deliberação sobre o recurso. A Câmara também entrou com contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, a gestão Nunes respondeu que o novo zoneamento "não afastou a aplicação da legislação ambiental, que continua plenamente vigente e aplicável às áreas com vegetação nativa ou atributos". Também afirmou que "qualquer intervenção continua sujeita a licenciamento, fiscalização e restrições legais", assim como reiterou que manifestações de áreas técnicas têm caráter consultivo, e não conclusivo. A revisão também acrescentou novas Zepams.

Já a Câmara destaca que a revisão seguiu todos os trâmites legais, com a apresentação de justificativas técnicas e realização de 38 audiências públicas. Ainda aponta que a "liminar paralisou o setor da construção civil em São Paulo" e que a Promotoria teria adotado a via jurídica errada para "discutir questões pontuais das quais discorda na legislação".

Técnicos da própria prefeitura já haviam alertado que as mudanças poderiam ser contestadas judicialmente. Em janeiro de 2024, por exemplo, a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Habitação alertou que a demarcação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) em área de proteção de manancais poderia configurar "violação ao princípio do não retrocesso". Também indicou "significativo risco de questionamento da constitucionalidade e legalidade".

Além disso, técnicos do município chegaram a indicar vetos a exclusões de Zepams ao projeto de lei aprovado na Câmara. Parte das recomendações chegou a ser acatada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), em janeiro de 2024, porém foi posteriormente derrubada pelos vereadores em abril. Em junho, na chamada de "revisão da revisão", novas mudanças foram feitas.

Sobre o caso vizinho ao Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, na zona leste, a prefeitura reconheceu que há registro de vegetação em parte do território, mas que imagens aéreas também indicam trechos sem cobertura arbórea e com possível uso compatível com atividades industriais ou logísticas. Afirmou, ainda, que não havia fundamento para veto.

A reportagem identificou que uma empresa de transportes consultou a prefeitura no ano passado sobre os usos permitidos para o local. Ao menos desde 2025, há registros de atividades com retroescavadeiras em parte da área, acessada pela avenida Jacu-Pêssego.

PROMOTORIA Vê 'FLAGRANTE RETROCESSO AMBIENTAL'

De agosto de 2024, a análise técnica do Ministério Público considera que houve a regularização de loteamentos clandestinos em áreas de relevante interesse ambiental, com "flagrante retrocesso ambiental". É assinada por cinco analistas técnico-científicos, todos arquitetos urbanistas.

O parecer aponta que grande parte das alterações não atende aos critérios da legislação urbanística da cidade, tais como:

- presença recente de remanescentes de mata atlântica;

- localização em perímetro de parque proposto pelo Plano Diretor;

- ocupação/parcelamento do solo sem indicativo de perfil de interesse social.

Como exemplo, os técnicos da Promotoria mencionam um local na Vila Calu, nas proximidades da divisa do distrito Jardim Ângela, na zona sul, e Itapecerica da Serra. Esse entorno, passou a ser Zeis em 2024, porém tinha significativa presença de mata atlântica cerca de cinco anos antes.

"Áreas que foram parceladas clandestinamente de forma organizada, com evidente ausência de interesse social, por se tratarem de empreendimentos em que sequer há ocupação do solo", descreve. Destaca, ainda, que se deveria "proceder com a adequada fiscalização e desfazimento desses parcelamentos clandestinos", pois tenderiam a agravar problemas ambientais e sociais já presentes nesses locais.

Sobre o caso do Jardim Ângela, a prefeitura respondeu que a análise cartográfica indicou que o entorno "já apresentava ocupação consolidada ou em processo de consolidação anterior à revisão da legislação urbanística, com presença de assentamentos e trechos sem cobertura vegetal de porte arbóreo". Completou que a nova classificação "pode estar associada a instrumentos de política urbana voltados ao tratamento de ocupações existentes".

As alterações abrangem principalmente distritos das zonas sul, leste e norte. Uma das subprefeituras com maior área alterada foi a de Perus.

Em nota, a prefeitura respondeu que as alterações passaram por análise técnica e que, do ponto de vista jurídico e urbanístico, não há fundamento para veto. "Se situa próxima ao eixo do Rodoanel, o que demanda áreas de apoio logístico compatíveis com a dinâmica de circulação de cargas na cidade, embora apresente também características ambientais. A proteção ambiental, contudo, é assegurada por legislação específica, independentemente do zoneamento", disse.

O Ministério Público também identificou alterações em Zepams na "revisão da revisão" da Lei de Zoneamento, em junho de 2024. Entre elas, está a área da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, no Tucuruvi, na zona norte.

Com remanescentes de mata atlântica, o local era Zepam e passou a ter zoneamento de clube (possibilitando regularização de uso já antes em vigor). Na representação à Justiça, o promotor de Habitação e Urbanismo Roberto Luís de Oliveira Pimentel indicou que houve regularização "sem estabelecimento de possíveis contrapartidas".

O clube foi procurado pela reportagem na quinta-feira (12) e nesta sexta-feira, mas não respondeu. Já a prefeitura não respondeu sobre esse caso.