O que acontece com quem usa som alto na praia, como caso que irritou Luma

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Usar equipamento de som alto na praia pode render multa e apreensão do equipamento. Se o conflito escalar, a situação pode ir para a esfera penal. Um caso do tipo foi denunciado pela atriz Luma de Oliveira em Búzios (RJ).

Luma de Oliveira, 61, acionou a polícia para denunciar um grupo com som alto na Praia da Ferradura. A atriz tentou conversar, mas o grupo se recusou a desligar o aparelho, disse Luma.

A atriz relatou o caso e a ação dos fiscais nas redes sociais. "Pedi a um grupo na praia para desligar o som, que era proibido pela lei ambiental. Disseram que não desligariam", escreveu Luma, que buscou ajuda na delegacia e conseguiu fazer o grupo desligar o equipamento.

Uma lei municipal de Búzios proíbe caixas de som e aparelhos sonoros nas praias. A regra baseou a atuação dos agentes públicos no caso relatado pela artista.

O som alto na praia configura poluição sonora e infração administrativa. "O uso de caixas de som ou a emissão de ruídos excessivos em praias pode, sim, ser enquadrado como poluição sonora", afirma o advogado Vitor Barretta, especialista em direito administrativo no Grupo Unipública.

A punição começa com advertência, mas pode evoluir para multa e perda do aparelho. "Persistindo a conduta irregular, é possível a aplicação de sanções administrativas, como multas, e até a apreensão do equipamento sonoro", diz Barretta.

A Prefeitura de Búzios informou ao UOL que a fiscalização nas praias é feita pela Coordenadoria de Posturas. O órgão é ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública. Segundo o município, os agentes atuam tanto em ações rotineiras quanto no atendimento a denúncias feitas pela população.

A legislação municipal prevê notificação, multa e, em casos específicos, apreensão do equipamento, a depender da gravidade da infração. O município afirmou ainda que a apreensão pode ocorrer em situações de desobediência à orientação dos agentes, reincidência ou quando for constatado uso em desacordo com as normas em vigor.

A prefeitura não detalhou o valor exato da multa. Disse apenas que a penalidade varia conforme os critérios previstos na legislação aplicável e as circunstâncias verificadas no momento da abordagem.

As prefeituras têm poder para criar leis que proíbam aparelhos sonoros na areia. O objetivo é proteger a convivência coletiva. "A competência legislativa dos municípios autoriza as prefeituras a disciplinarem o uso e a ocupação dos espaços públicos", avalia o advogado.

A apreensão do equipamento por autoridades é legal, mesmo que não haja briga ou resistência por parte de quem está usando o som alto. "A apreensão não tem natureza punitiva imediata, mas sim acautelatória, voltada a cessar a infração e preservar a ordem pública", completa Barretta.

Apenas carregar a caixa de som não é infração, a menos que a lei local proíba a entrada do item. O problema ocorre quando o volume perturba outras pessoas.

Casos graves de desobediência ou conflito podem ter consequências mais graves. "Dependendo das circunstâncias, o caso pode extrapolar para a esfera penal, podendo configurar contravenção por perturbação do trabalho ou do sossego alheios", diz o especialista.

"O uso do espaço público deve permitir o desfrute por todos, sem que o comportamento de um indivíduo comprometa o bem-estar dos demais", disse Vitor Barretta.

A lei municipal de Búzios veta caixas de som nas praias desde 2022. A regra abre exceção apenas para esportes e eventos autorizados pela prefeitura.

Florianópolis também sancionou uma lei complementar em 2025 para proibir alto-falantes nas praias e nos acessos a elas. A prefeitura catarinense publicou um decreto para detalhar a fiscalização.

O Guarujá, no litoral paulista, também proíbe equipamentos sonoros e instrumentos de percussão na areia. O município aplica multas e apreende os materiais com base no Código de Posturas.

A cidade do Rio publicou um decreto no ano passado com restrições amplas ao som na orla. A prefeitura, no entanto, flexibilizou a medida depois para permitir música ao vivo em quiosques sob condições específicas.