SP tem média de 70 casos por dia de violência doméstica associada ao uso de álcool

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um levantamento inédito feito com base em registros da Polícia Civil identificou que de 2023 a 2024 houve 50.805 ocorrências de violência doméstica envolvendo consumo de álcool no estado de São Paulo. Foram 2.100 casos por mês, uma média de 70 por dia.

A análise, elaborada pelo Instituto Sou da Paz e pela ACT Promoção da Saúde com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, reforça um tema bem documentado na saúde pública: o uso de álcool não só aumenta as chances de agressões, mas está ligado à maior gravidade desses casos.

A proposta do estudo é contribuir com evidências para o debate nacional sobre maior tributação de bebidas alcoólicas, tema que consta da reforma tributária, e para a necessidade de políticas públicas integradas de redução do uso nocivo do álcool e de proteção das mulheres em situação de violência.

Do total de ocorrências analisadas pelo Sou da Paz e pela ACT com indicação de uso de álcool, mais da metade (55,4%) foi classificada no boletim de ocorrência como violência doméstica propriamente dita, seguidas por casos de lesão corporal (43,1%). Registros de estupro ou estupro de vulnerável somaram 0,9%, enquanto os feminicídios e outros representaram 0,5% e 0,1% dos registros, respectivamente.

Ao analisarem em separado os registros de feminicídio no período, um total de 467, os pesquisadores encontraram em 35% deles (163) associação com uso de álcool.

Segundo o pesquisador Bruno Langeani, consultor sênior do Sou da Paz, o efeito do álcool atua em múltiplas frentes. "Ele impacta especialmente o comportamento do autor, mas também pode interferir na capacidade de defesa da vítima e na avaliação de risco, sempre no sentido de agravamento da violência."

O estudo não avaliou a associação do álcool com outros crimes, mas uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) de 2018, que analisou por meio de autópsias vítimas de mortes violentas em São Paulo, como homicídios e acidentes de trânsito, concluiu que 55% delas estavam sob efeito de álcool ou outras drogas.

Os números da nova análise reforçam um padrão persistente que já está bem documentado em casos de violência doméstica: eles estão concentrados nos fins de semana, à noite, dentro de casa e, em sua maioria, são praticados por homens contra mulheres.

Perfil das vítimas

A base pesquisada reuniu 109.668 pessoas. Entre as vítimas, 93% são mulheres; entre os agressores, 95% são homens. A maior parte dos casos envolve parceiros íntimos. A faixa etária mais frequente entre vítimas e autores vai de 27 a 44 anos. Entre as vítimas, 2,4% são menores de idade.

A análise dos boletins indica que, na maioria dos casos, é o agressor quem estava sob efeito de álcool. Termos como "embriagado" e "bêbado" aparecem com maior frequência no masculino.

"Esse alto percentual de vítimas mulheres evidencia o caráter de gênero da violência", afirma a pesquisadora Laura Cury, coordenadora do Projeto Álcool da ACT Promoção da Saúde. "E não afeta só mulheres. Crianças, idosos e outros familiares também acabam expostos a esse ambiente."

Sábado e domingo reúnem 42,4% dos casos. A segunda-feira aparece com 12,6%.

O recorte por horário mostra outra janela crítica. O período noturno (das 18h às 24h) responde por 35,9% dos registros, seguido pela madrugada (15%). Juntos, esses intervalos concentram mais da metade das ocorrências.

Para especialistas, o dado expõe uma fragilidade estrutural da rede de proteção. Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas ainda são minoria no estado, o que dificulta o acesso das vítimas nos momentos de maior risco. "Se os casos se concentram à noite e aos fins de semana, o poder público precisa garantir atendimento nesses períodos", diz Langeani.

Local dos crimes

A residência aparece como cenário predominante: 75,1% das ocorrências aconteceram dentro de casa. "Isso reforça como a violência doméstica ainda é invisibilizada e acontece em ambientes privados, longe do olhar público", afirma Laura.

Espaços públicos respondem por 21% dos casos, enquanto locais com venda ou consumo de álcool representam 1%, percentual que pode subestimar a influência indireta desses estabelecimentos.

Para Langeani, a regulação desses pontos é um elemento central da prevenção. "Mesmo a violência doméstica é impactada pela disponibilidade e pelo preço do álcool. Se há restrição de horário de venda, por exemplo, isso pode reduzir o consumo abusivo e, consequentemente, o risco de violência."

No início dos anos 2000, ao menos 14 municípios da Grande São Paulo apostaram na criação de limitações a bares como forma de controlar certos crimes. Os resultados mostraram que a medida foi capaz de reduzir o número de homicídios, agressões e acidentes de trânsito quando bem aplicada.

O exemplo de maior sucesso foi o de Diadema. Implantada em 2002, a "lei seca" limitava o funcionamento de bares até as 23h. No primeiro ano de vigência da norma, a cidade que ocupava o posto de mais violenta do país caiu para a 13ª posição no ranking.

Em 2020, porém, houve uma flexibilização da lei e a prefeitura passou a autorizar que bares, restaurantes e lanchonetes funcionassem após as 23h, desde que cumprissem regras de segurança, como a presença de câmeras de monitoramento.

Para os pesquisadores, os resultados mostram que a relação entre álcool e violência doméstica precisa ser incorporada de forma mais explícita às políticas públicas preventivas.

Outra análise feita pela médica Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a partir de dados do Ministério da Saúde, mostra que o uso de álcool pelo agressor aumenta em quatro vezes o risco de morte em comparação com os casos de violência sem uso da substância.

Para ela, o poder público deve agir em diferentes frentes, como restringindo publicidade e oferta de bebidas alcoólicas, ampliando no SUS (Sistema Único de Saúde) a identificação precoce e tratamento do uso abusivo e fortalecendo a integração entre assistência social, segurança pública e saúde. "O álcool não explica sozinho o feminicídio, mas pode agravar conflitos, intensificar agressões e acelerar desfechos letais."

Por essa razão, Laura defende que o álcool deva ser tratado como um fator de risco prevenível no âmbito de uma política ampla de proteção às mulheres. "A gente não está dizendo que o álcool causa a violência. A responsabilidade é do agressor e há fatores estruturais como o machismo. Mas ele funciona como um facilitador, que agrava situações e pode ser regulado."

Além das medidas defendidas por Marinho, a pesquisadora acrescenta o aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas. "Se o preço sobe, o consumo tende a cair. Essa é uma das medidas mais eficazes e está em discussão no Brasil com a reforma tributária."

Ela também aponta lacunas na regulação da publicidade de bebidas. "A legislação atual é da década de 1990 e não contempla, por exemplo, o marketing digital nem o peso da cerveja no mercado."