Supermercados terão farmácias, mas remédios não vão às gôndolas

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. O texto, que virou a lei 15.357 publicada no Diário Oficial da União de hoje, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil/PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 2 de março e já havia recebido aval positivo do Senado no ano passado.

Segundo Rafael Oliveira Espinhel, presidente executivo da Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), já existem redes supermercadistas que atuam no setor farmacêutico, mas com operações fisicamente separadas da área principal de vendas.

"O que o novo projeto de lei permite é a evolução para um modelo mais próximo do chamado store in store (em português, loja dentro da loja), ou seja, farmácias instaladas dentro dos supermercados."

A lei não libera a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, conforme discutido em propostas legislativas anteriores. Em vez disso, ela estabelece regras específicas para que farmácias funcionem dentro dos supermercados, exigindo normas sanitárias idênticas às de qualquer unidade farmacêutica. Em resumo:

Venda restrita a espaços delimitados: A lei não autoriza a exposição de medicamentos em gôndolas comuns. Os produtos devem ser comercializados exclusivamente em uma área física específica dentro do supermercado, configurada como farmácia.

Presença obrigatória de farmacêutico: Exige-se a presença do profissional durante todo o horário de funcionamento da unidade. Assim, parte dos medicamentos continuará sendo vendida apenas mediante assistência farmacêutica.

Controle e rastreabilidade: As normas de armazenamento, registro e fiscalização permanecem as mesmas das farmácias atuais.

Canais digitais de entrega: A lei autoriza que as farmácias operantes em supermercados contratem plataformas de comércio eletrônico para a entrega de medicamentos, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.

"A medida tende a aumentar a intensidade competitiva e, principalmente, dissolver fronteiras tradicionais entre setores. Durante muitos anos, o jogo era claro: supermercados operavam bens de consumo e farmácias atuavam em saúde e conveniência farmacêutica. Essa separação deixa de existir", disse Roberto Kanter, economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo a Abcfarma, existem atualmente cerca de 93 mil farmácias em operação no Brasil. Já o setor supermercadista conta com 424 mil estabelecimentos, de acordo com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

"A tendência é que, como resposta, as drogarias passem a explorar categorias típicas do varejo alimentar e de conveniência, ampliando o sortimento e buscando capturar mais momentos de consumo", ressalta Kanter. "No Brasil, a Drogaria Araujo, em Minas Gerais, é um caso emblemático dessa lógica, com lojas que já operam com um mix ampliado, próximo ao de mercados de conveniência", conclui o economista.

POSSÍVEIS RISCOS

Apesar de a medida ser comemorada pelo setor supermercadista, entidades do setor farmacêutico levantam preocupações relevantes sobre a mudança:

Concorrência desigual: Grandes redes de supermercados possuem maior poder de barganha junto a fornecedores, o que pode fragilizar o modelo de negócio das farmácias independentes e de pequeno porte.

Pressão comercial: O ambiente de "hiperconsumo", característico dos supermercados, pode estimular a compra impulsiva de medicamentos, descaracterizando seu uso racional.

Papel do farmacêutico: Existe o receio de que a função de cuidado e assistência à saúde seja diluída ou negligenciada em operações de varejo excessivamente automatizadas e focadas em volume.

Desafios na fiscalização: Com a possibilidade de milhares de supermercados abrigarem farmácias, a carga de trabalho da vigilância sanitária aumentará drasticamente. Entidades questionam se o Estado terá estrutura para garantir uma fiscalização rigorosa em todos os novos pontos.

Procurada pelo UOL, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que contribuiu com o processo de discussão do projeto de lei apresentando sugestões ao longo processo legislativo.

"A partir da confirmação da legislação (sanção presidencial), eventuais adequações regulatórias (quanto a fiscalização) serão avaliadas para atendimento à nova legislação", disse a Anvisa em nota.

O QUE DIZEM AS ENTIDADES ENVOLVIDAS

Rafael Oliveira Espinhel, presidente executivo Abcfarma. afirma que o texto aprovado representa uma resposta madura a um debate que já vinha se intensificando há alguns anos.

Desde 2019, o setor farmacêutico enfrentou uma pressão crescente por modelos mais flexibilizados, como a proposta de liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente em supermercados, sem exigências sanitárias rigorosas.

"O que o Congresso construiu agora, com o PL 2158/2023, foi justamente um ponto de equilíbrio. O projeto não autoriza a venda irrestrita de medicamentos em supermercados. Ele permite a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos, mas condiciona essa operação ao cumprimento integral de todas as exigências legais e sanitárias já aplicáveis ao setor", ressaltou Rafael.

Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias), também é favorável ao projeto. "O PL 2158/33 atendeu a pontos fundamentais levantados pela Abrafarma nos últimos anos: respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos. Exatamente como qualquer farmácia já faz."

João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), acredita que o modelo aumenta a concorrência, podendo contribuir com preços mais baixos de medicamentos. "Isso traz ganho claro de conveniência, que é uma das principais demandas do consumidor contemporâneo. É uma solução que combina acesso, praticidade e eficiência, três vetores centrais da transformação do varejo. Além disso, vamos gerar empregos, já que farmacêuticos terão novas oportunidades no setor."

O CFF (Conselho Federal de Farmácia) afirmou que lei aprovada não significa problema resolvido. Segundo a entidade, sem fiscalização forte, a lógica comercial pode pressionar a autonomia técnica. E saúde não pode se submeter ao caixa.

"O CFF acompanhará a sanção; cobrará fiscalização sanitária rigorosa; orientará os Conselhos Regionais; combaterá desinformação. Seguiremos vigilantes. Medicamento exige responsabilidade", disse a entidade em nota.

CONSUMIDOR GANHA MESMO COM A NOVIDADE?

Para Roberto Kanter, economista e professor da FGV, sob a ótica da eficiência competitiva, a medida será positiva para o consumidor, pois tende a reduzir o preço de diversos medicamentos. "A concorrência saudável tende a melhorar os preços, ampliar o acesso e elevar o padrão de serviço", afirma.

Kanter, porém, alerta que a medida pode estimular compras por conveniência e elevar a frequência de consumo em determinadas categorias, incentivando a automedicação. "Esse movimento já é consolidado em mercados mais maduros, como os Estados Unidos e diversos países europeus, onde o consumidor está habituado a resolver múltiplas necessidades em um único ponto de venda", explica o economista.

O presidente da Abras defende que a iniciativa pode ampliar o acesso a serviços farmacêuticos em regiões menos assistidas. Segundo ele, como o número de supermercados no Brasil supera o de farmácias, a instalação de unidades farmacêuticas dentro desses estabelecimentos permitiria levar atendimento a cidades menores. Nesses locais, os supermercados já funcionam como centros de serviços e poderiam suprir a baixa oferta de assistência farmacêutica.

"Certamente os supermercados precisarão se adaptar, criando espaços específicos, cumprindo exigências sanitárias e contratando profissionais habilitados. Mas esse é um investimento que deve ser visto como parte de um movimento estratégico maior: a evolução do supermercado para um hub de serviços", conclui Galassi.