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MPF tenta reverter liminar da Justiça que suspendeu processo para barrar Enel em SP
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O MPF (Ministério Público Federal) entrou com um pedido para tentar reverter a decisão da Justiça Federal de Brasília e manter vivo o processo que pode barrar a concessão à distribuidora de energia Enel em São Paulo.
No parecer, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que "a manutenção de uma prestação de serviço precária coloca em risco a segurança e a economia de milhões de cidadãos paulistanos".
Assinado na última segunda-feira (23), o documento pede a revogação da decisão anterior da Justiça brasiliense e que o caso seja remetido à Vara Federal Cível de São Paulo ?onde também corre um processo contra a empresa.
A movimentação é uma resposta do MPF após uma liminar (que tem caráter provisório) emitida no Distrito Federal suspender o processo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que analisa a concessão da Enel para distribuir energia no estado paulista, e pode levar à caducidade do contrato.
A Enel alega que a agência reguladora desrespeitou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O parecer da AGU discorda desses argumentos.
O procedimento que pode cassar o contrato da multinacional italiana começou após uma sequência de apagões que atingiu milhões de pessoas em São Paulo.
No final de 2024, por exemplo, 4,4 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica após falhas na distribuição ?a empresa alega que eventos climáticos extremos e falhas na infraestrutura pública são as principais causas do problema.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o ministro de Minas e Energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alexandre Silveira, já se posicionaram veementemente contra o serviço da Enel em São Paulo.
Em razão dos problemas, a Aneel abriu um processo para reavaliar a concessão à empresa.
No fim de março de 2025, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu antecipar o seu posicionamento sobre o caso e defendeu a rescisão do contrato ?antes, porém, do final do prazo para manifestações e durante uma reunião na qual uma deliberação sobre esse mérito não estava previsto.
O ato abriu a brecha para que o procedimento fosse questionado.
Na última quinta-feira (19), a juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves identificou procedimentos realizados "à revelia do devido processo legal", e determinou que a agência deveria se abster de deliberar sobre o caso.
O processo estava na pauta para ser votado pelo colegiado na reunião desta terça-feira (24), mas em razão da liminar, a Aneel decidiu dar mais dez dias para a Enel se defender.
A decisão da Justiça, no entanto, determina que o caso não seja julgado em nenhuma reunião, mesmo posterior, e ainda anula o voto de Sandoval Feitosa.
Para o MPF, o posicionamento antecipado não anulou as possibilidades de a Enel se defender, e por isso não deveria suspender o julgamento.
O Ministério Público pede que a liminar seja derrubada e o caso seja tratado apenas no judiciário de São Paulo, e não no brasiliense, no qual houve a decisão liminar ?há dois processos paralelos sobre a Enel.