Governo Lula planeja protocolo para universidades ampliarem acolhimento de mulheres vítimas de violência

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As universidades federais e estaduais e os institutos federais do país vão passar por uma reestruturação para punir casos de violência contra a mulher com maior agilidade e acolher vítimas de episódios do tipo, prevê um protocolo articulado pelo governo do presidente Lula (PT).

Entre as ações previstas estão a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação e o fortalecimento de ouvidorias e assessorias jurídicas. O prazo para implementar as medidas será de até dois anos, e a vigência do documento será de cinco anos.

A minuta do projeto, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso e que ainda pode sofrer alterações, prevê que as instituições possam acolher de forma mais efetiva as mulheres vítimas de violência e responsabilizar agressores de acordo com as competências administrativas de cada instituição.

A proposta tem sido liderada pelos ministérios das Mulheres e da Educação.

Pelo acordo, caberá aos ministérios e à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) estruturar e apoiar a implementação das medidas previstas no protocolo. Entre as atribuições está a qualificação das ouvidorias das instituições de ensino superior para garantir acolhimento e escuta qualificada de mulheres em situação de violência, discriminação ou assédio.

O texto também prevê o reconhecimento anual de instituições que avancem na implementação dessas medidas, o incentivo a projetos de ensino, pesquisa e extensão com foco em gênero e a criação de um observatório nacional de prevenção à violência contra as mulheres, articulado a redes locais, para monitoramento e análise de dados.

As pastas ainda deverão fomentar a criação de espaços de acolhimento para mães e responsáveis familiares dentro das instituições.

Pela proposta, as entidades representativas dos dirigentes deverão liderar a articulação entre as instituições de ensino para garantir a implementação do protocolo.

Entre as medidas estão a inclusão de conteúdos sobre enfrentamento à violência contra a mulher e direitos das mulheres nos currículos de graduação e pós-graduação, além da criação de programas de formação continuada para professores, técnicos, gestores, lideranças estudantis e funcionários terceirizados.

O texto também prevê a realização de ações anuais de conscientização sobre assédio, violência sexual e discriminação, voltadas a toda a comunidade acadêmica, bem como a adoção de políticas afirmativas específicas para proteção e acolhimento de mulheres, considerando suas diferentes realidades e interseccionalidades.

Assinaram o protocolo a Andifes (associação de dirigentes das instituições federais), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e Abruem (Associação Brasileira de Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais).

Também integrarão a iniciativa os Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica) e o Colégio Pedro 2º, onde estudavam 2 dos 5 acusados de participar do estupro de uma jovem de 17 anos no Rio de Janeiro.

Segundo Lygia Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, a proposta tem três pilares: a prevenção, por exemplo, por meio da inclusão do tema nos currículos das universidades e dos institutos; o acolhimento, com núcleos para que mulheres possam fazer denúncias; e a punição a agressores.

"É uma ação estruturante. Temos clareza que não vai surtir efeito imediatamente, é a médio e longo prazo", declarou Pupatto, que é ex-reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Um comitê gestor com membros dos ministérios e das instituições envolvidas irá acompanhar a execução do protocolo. Para incentivar a adesão, a pasta das Mulheres estuda criar um selo para premiar as instituições que mais apresentarem evolução.

O documento não prevê a destinação de recursos para as instituições de ensino poderem colocar em prática as medidas, mas, de acordo com a assessora, isso está sendo discutido pelos ministérios envolvidos.

A assessora especial afirmou que o projeto está sendo construído há cerca de um ano, desde a chegada da ministra Márcia Lopes ao comando da pasta, e é fruto de um "processo de construção coletiva" feito a partir de reuniões com professores, estudantes e técnicos das instituições de ensino.

"Nós duas somos educadoras. Discutimos que teríamos que investir no ensino para que a gente pudesse ter uma ação estruturante e duradoura de combate a toda essa situação [de violência contra a mulher]. Mas tínhamos clareza que tinha que ser um processo de convencimento e não de obrigar as instituições, porque as universidades têm autonomia", afirmou.

Pupatto defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher deve estar desde o ensino básico até a pós-graduação. "Se você não muda a cultura, não muda as questões. A ação estruturante é desconstruir conceitos como machismo e misoginia. E a gente só pode desconstruir esses conceitos quando você trabalha na educação", disse.

Ana Beatriz de Oliveira, vice-presidente da Andifes e reitora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), afirma que o tema vem sendo debatido há anos nas universidades e que diversas iniciativas já estão em curso nas instituições.

Segundo ela, no entanto, há diferenças significativas entre as instituições: algumas contam com estruturas mais robustas, maior número de servidores e capacidade de captar recursos extraorçamentários, o que permite oferecer um sistema mais estruturado de acolhimento às vítimas de violência.

Outras, porém, ainda dependem de apoio. Nesse contexto, o protocolo surge como uma forma de reduzir desigualdades e elevar o padrão de atendimento em toda a rede.

"A violência de gênero também está presente na universidade e tem sido enfrentada com a criação de estruturas de ouvidoria e acolhimento. Ele vem ampliar o que já tem sido feito e abrir a possibilidade de apoio para que isso aconteça, já que esbarra em limitações de pessoal e recursos", disse.