Três de cada dez vítimas de feminicídio no Brasil já tinham registrado denúncia contra o autor

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dados inéditos do Ministério da Justiça mostram que 30% das mulheres vítimas de feminicídio no país em 2025 já tinham registrado denúncia contra a pessoa que viria a ser o autor do assassinato.

No ano passado, o Brasil bateu recorde desse tipo de crime, com 1.561 casos registrados, com uma média de quatro vítimas por dia. O total supera os 1.501 registros de 2024 e é o maior da série histórica em dez anos.

Das 481 (30,8% do total) mulheres que registraram boletim de ocorrência contra o autor, 20% foram mortas em até 24 meses após o primeiro registro. Os dados não mostram quantas tiveram medidas protetivas solicitadas e disponibilizadas.

Em uma das situações analisadas, uma mulher de 32 anos, parda, foi vítima de feminicídio em abril, após um histórico prolongado de violência. Ao longo de quase seis anos, ela registrou 19 boletins de ocorrência, que resultaram em 15 registros formais de violência doméstica.

A escalada de agressões começou em 2019, com episódios de lesão corporal, e se intensificou ao longo de 2020, com sucessivas ocorrências de violência doméstica e agressões físicas. Nos anos seguintes, o padrão de violência persistiu, incluindo ameaças em 2021 e, em 2022, registros de estupro.

Apesar da repetição das denúncias e da gravidade crescente dos crimes, a vítima foi assassinada em 2025, em via pública, por meio de agressão física.

Os dados serão lançados nesta quarta-feira (24) com a inauguração do Centro Integrado Mulher Segura, uma estrutura nacional destinada a integrar e acompanhar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no país.

A unidade funcionará no CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional), em Brasília, e será conectada a centros estaduais para coletar, padronizar e analisar dados sobre feminicídio no país.

É considerado feminicídio o assassinato de uma mulher praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que o feminicídio frequentemente é o desfecho de uma sequência de violências anteriores. A existência de denúncias prévias, somada à repetição dos registros, sugere desafios na interrupção desse ciclo e na efetividade das medidas de proteção às vítimas.

O centro, segundo o secretário, integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Segundo ele, a proposta é assegurar que a vítima seja efetivamente protegida pelo sistema de justiça e pelos demais serviços envolvidos no atendimento, que envolvem também a área da saúde, assistência e educação.

"Um dos principais desafios é garantir que a mulher que procura ajuda seja, de fato, assistida. Esses dados vão permitir compreender a trajetória da vítima e o comportamento do agressor, para que possamos acompanhar os casos desde o primeiro atendimento até a atuação da rede de proteção", disse.

Juliana Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que os dados indicam que a denúncia não é garantia de proteção à vida. Atualmente, mesmo quando a mulher aciona um órgão público, isso não significa que estará segura.

"Esses dados mostram que, no período entre a formalização da denúncia e o desfecho letal, nada foi capaz de interromper o ciclo de violência. A rede de proteção, que deveria ter sido mobilizada a partir desse registro, se é que chegou a ser acionada, não deu conta. Em alguns casos, ela sequer foi acionada", afirma.

Para ela, o fato de cerca de 30% das vítimas terem registrado ocorrência também revela o outro lado do problema: a subnotificação. "Se 30% registraram, isso significa que 70% não registraram", disse.

A pesquisadora defende que o enfrentamento não pode se limitar ao estímulo à denúncia formal. "Mais do que incentivar o registro, é preciso garantir que os órgãos de proteção, que vão além da segurança pública, estejam conectados e atuem de forma integrada em defesa da vida. Isso envolve acolhimento na saúde, acesso à moradia, emprego e renda", avalia.

Ela também chama atenção para casos extremos de reiteradas tentativas de busca por ajuda.

"Quando uma mulher registra 18 boletins de ocorrência, isso mostra que ela não desistiu de pedir ajuda. Ela insistiu. E isso revela que precisava ser ouvida. É inevitável questionar que política é essa que o Estado oferece quando uma mulher precisa bater na mesma porta 18 vezes", disse.

"Não é aceitável que, para ser ouvida e ter sua palavra credibilizada, uma mulher precise recorrer tantas vezes ao mesmo Estado, utilizando o mesmo instrumento, até que sua denúncia produza alguma consequência", conclui.

OUTROS DADOS

Os dados mostram ainda o perfil das vítimas de feminicídio em 2025. Mulheres pardas são a maioria entre as vítimas, com 697 (44,6%) dos casos, seguidas por brancas 452 (29%).

Em termos etários, o grupo mais atingido está entre 25 e 34 anos com 463 (30%), seguido por mulheres de 35 a 44 anos com 398 (25,8%).

A residência aparece como o principal local dos feminicídios, concentrando 443 (28,4%) dos casos. A via pública responde por 178 (11,5%).

Entre os meios utilizados, predominam armas brancas, responsáveis por 400 (26,6%) das mortes, enquanto armas de fogo aparecem em 160 (10,6%) dos casos.

Os dados indicam que o agressor, na maior parte das vezes, mantém ou manteve vínculo íntimo com a vítima. Em 418 (26,9%) dos casos, o autor era companheiro, e em 70 (4,5%), ex-companheiro.

O domingo é o dia com maior número de ocorrências, concentrando 303 (19,4%) dos feminicídios. Dezembro aparece como o mês mais crítico, com 157 (10,1%) dos casos.

O Ministério da Justiça também tem tomado outras iniciativas em relação ao tema. A pasta irá lançar um projeto-piloto em três estados que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima.

Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares.

O projeto deve começar em abril, com a distribuição de 5.000 equipamentos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O ministério também mantém diálogo com outras unidades da federação para ampliar a implementação da iniciativa.