Governo prepara decreto para combater misoginia em redes sociais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) prepara um decreto voltado à proteção de mulheres no ambiente digital. Entre as medidas em estudo, estão a proibição de ataques coordenados em redes sociais contra candidatas e jornalistas e a vedação do uso de inteligência artificial para a produção de conteúdos íntimos envolvendo mulheres.

O texto busca estabelecer regras claras de moderação, com a imposição de um dever de cuidado mais rigoroso às plataformas.

A medida surge após o monitoramento de redes apontar aumento significativo de ações coordenadas e da circulação de conteúdos misóginos nas plataformas, incluindo a atuação de grupos associados à chamada "machosfera" e a comunidades "red pill" -termos que se referem a grupos que difundem ideias misóginas.

O decreto integra as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, sendo articulado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Secom (Secretaria de Comunicação Social).

A pauta de combate à violência contra a mulher tem sido tratada como prioridade na gestão do ministro Wellington Lima e Silva. Nesta quarta-feira (25), foi inaugurado o Centro Integrado Mulher Segura, e a pasta também prepara um projeto que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima.

O texto vem sendo elaborado desde fevereiro e ainda não há previsão de publicação. Já foram iniciados diálogos com a sociedade civil e com as próprias empresas de tecnologia.

Segundo fontes do governo, as plataformas têm se mostrado colaborativas e algumas já têm políticas mais robustas sobre o tema. A proposta busca padronizar regras de proteção que hoje variam de acordo com os termos de uso de cada empresa.

O texto do decreto está estruturado em quatro pilares. O primeiro trata da remoção imediata de conteúdo ilícito, ao estabelecer o dever das plataformas de retirar, independentemente de notificação prévia, materiais que configurem atos ilegais e ataques misóginos, com o objetivo de impedir sua disseminação.

O segundo eixo define procedimentos para que vítimas ou seus representantes notifiquem as plataformas. Em casos de divulgação de conteúdo íntimo sexual não consentido, o prazo para retirada ou justificativa de manutenção deve ser de poucas horas. O período exato ainda está em discussão.

O terceiro ponto prevê a responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados, com foco na proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas, entre outros grupos.

O quarto pilar trata da regulação da inteligência artificial, com a proibição do uso de ferramentas para gerar conteúdo íntimo sintético sem consentimento, como imagens ou vídeos manipulados (deepfakes).

O governo identificou a existência de modelos de negócio e aplicativos que permitem a inserção de fotos de mulheres, inclusive menores de idade, para a criação de conteúdo pornográfico falso.

Segundo pessoas que acompanham o tema, embora grandes empresas já adotem salvaguardas, o principal problema está em aplicações de fácil acesso que possibilitam a produção rápida desse tipo de material.

Como a Folha de S. Paulo mostrou, o mecanismo de busca do Google lista sites e aplicativos que permitem "tirar a roupa" de fotos de mulheres e crianças sem consentimento, mostra estudo da FGV do Rio. O buscador também recomenda plataformas semelhantes por meio do recurso de autocompletar texto e de links adicionais.

Sites de "nudify" ou "deep nude" usam modelos de inteligência artificial generativa e técnicas de deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais, permitindo que usuários comuns criem versões manipuladas que simulam nudez ou atos sexuais.

A repressão a esses crimes deve seguir a lógica do ECA Digital, com a adoção de uma estrutura centralizada para o processamento de ocorrências envolvendo violência cibernética contra mulheres. No modelo do ECA Digital, essa função é exercida pela Polícia Federal, mas, no novo decreto, o desenho institucional ainda está em discussão.