Ibama proíbe exportação de barbatanas de tubarão-azul

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) anunciou nesta quinta-feira (26) restrições à exportação do tubarão-azul. A decisão foi divulgada na COP15, conferência das Nações Unidas sobre espécies migratórias, que acontece até domingo (29) em Campo Grande (MS).

Também chamado de cação-azul, o animal ocorre em todo o mundo e viaja por longas distâncias em busca de alimento e para se reproduzir. Ele é largamente comercializado, representando cerca de um terço do volume global da carne de tubarão, segundo relatório da ONG Oceana. No Brasil, diferentes espécies de tubarões e raias são vendidas sob o nome popular de "cação".

A instrução normativa proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo do tubarão --que têm maior valor agregado do que a carne e são principalmente destinadas ao mercado asiático. Veda, ainda, a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens. Ou seja, se forem capturados, precisam ser soltos no mar, vivos ou mortos.

O texto também estabelece um limite de captura em barcos destinados ao comércio exterior e restringe as operações a recintos aduaneiros específicos, entre eles quatro aeroportos e nove portos.

Segundo o governo federal, a nova norma atende a compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites, na sigla em inglês).

A pesca comercial do tubarão-azul no Brasil foi autorizada em maio de 2025, em uma decisão conjunta do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) criticada por ambientalistas. O animal é considerado quase ameaçado de extinção pela IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza), autoridade global no tema.

"Os tubarões-azuis são retidos para a obtenção de suas barbatanas, embora a demanda por sua carne esteja aumentando", diz a análise da IUCN. "Os declínios populacionais mais acentuados ocorreram no Atlântico Norte e Sul, com declínios menores no oceano Índico e aumentos no Pacífico."

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a nova medida promove maior transparência, rastreabilidade e responsabilidade no comércio.

"Estamos avançando para um modelo mais robusto de gestão pesqueira, que combina rigor técnico, monitoramento e diálogo com o setor produtivo, de forma a assegurar que a exploração ocorra dentro de parâmetros sustentáveis e com maior controle ao longo de toda a cadeia", afirma ele, em comunicado.

A presidente da ONG Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, avalia que as novas regras são um passo importante para a conservação e elogia o relatório técnico que embasou a decisão.

"O setor pesqueiro deve contestar, mas o estudo tem cerca de 900 páginas e reúne o melhor conhecimento disponível no Brasil. A instrução não é baseada em opinião, mas em uma estrutura técnica ligada à Cites, que define medidas objetivas", diz.

Gil ressalta que a restrição imposta às fêmeas e aos tubarões juvenis são muito importantes para garantir a manutenção da espécie. Além disso, afirma que a restrição à exportação só da barbatana não resolve totalmente o problema da demanda internacional, mas gera mais controle.

"Não se pode mais exportar a barbatana seca, que dificulta a identificação da espécie e a fiscalização. Com o animal inteiro, o reconhecimento é mais fácil", explica.

Já a Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) manifesta preocupação acerca da segurança jurídica e da coerência regulatória da instrução normativa. Isso porque passam a ser exigidos testes de contaminação do pescado que integra o mercado internacional.

"Embora a norma tenha por finalidade disciplinar o comércio internacional do tubarão-azul no contexto da Cites, observa-se que seu conteúdo avança sobre matérias alheias ao escopo ambiental, ao incorporar exigências próprias do controle sanitário de alimentos", diz a associação, em nota à reportagem.

Como é um predador do topo da cadeia alimentar, o tubarão-azul absorve e acumula contaminantes presentes nos organismos dos quais ele se alimenta. Estudos nacionais e internacionais demonstraram a contaminação da carne de tubarão comercializada com metais pesados, como arsênico, cádmio e mercúrio, acima dos limites seguros para a saúde humana.

A Abipesca defende que a previsão de laudos laboratoriais, coleta de amostras e retenção de cargas para análise de contaminantes extrapolaria competências do Ibama.

"A ausência de articulação prévia com órgãos diretamente envolvidos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura, fragiliza a coerência regulatória e amplia o risco de conflitos administrativos", afirma a entidade.

"Os efeitos dessas disposições impactam diretamente a competitividade do setor, ao introduzir incertezas operacionais e entraves logísticos incompatíveis com a dinâmica do comércio internacional."

Já a presidente do braço brasileiro da Sea Shepherd considera as exigências sanitárias uma melhoria importante. Ainda assim, defende que são necessários mais avanços no manejo da pesca industrial no país.

"O espinhel [técnica de pesca passiva com diversos anzóis e iscas], que é muito utilizado, é uma técnica predatória e não seletiva", explica. "Nele vêm, por exemplo, os tubarões -o azul, sim, mas também especiés ameaçadas como o anequim e o martelo-, além de outros animais como os atuns albacora e meca e, até mesmo, tartarugas e golfinhos."

Gil acrescenta que a pressão da pesca sobre o tubarão-azul pode fazer com que ele entre na lista de espécies ameaçadas.