Governo quer Enem obrigatório para avaliar educação básica, mas ainda não tem modelo fechado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O MEC (Ministério da Educação) planeja tornar o Enem obrigatório a todos os estudantes concluintes do ensino médio público após definir o uso do exame como parte do sistema de avaliação da educação básica.

A decisão de integrar o Enem ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira (31). A equipe do ministro Camilo Santana ainda não fechou, no entanto, os detalhes técnicos de como isso vai ocorrer -e há muitos desafios.

O Enem surgiu em 1998 para avaliar o ensino médio. Em 2009, o modelo do exame foi reformulado e passou a ser a principal forma de ingresso no ensino superior, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). É também a porta de entrada para o Prouni (Programa Universidade para Todos, de bolsas em faculdades particulares) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Isso não mudará.

Mas o plano do governo é que os resultados do Enem substituam a prova do Saeb aplicada a alunos do 3º ano do ensino médio. O Saeb mede o nível de proficiência em português e matemática e é usado para calcular o principal indicador de qualidade da educação básica no país, o Ideb -mensurado por escola, municípios, estados e para o país todo.

"Muitas vezes, o aluno que está no 3º ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio", disse Camilo, ao anunciar a medida.

A publicação do decreto atende à agenda política de Camilo, que deixa o MEC nesta semana e já havia prometido a medida, apesar da indefinição técnica do modelo.

Há alguns desafios para a adoção do Enem no Saeb. As provas do Saeb contam com várias versões de aplicação para cobrir mais conteúdos daquilo que cai no Enem, que ainda tem um conjunto de itens de dificuldade elevada para ajudar na seleção para cursos concorridos.

Além disso, análises mostram uma forte abstenção de estudantes do ensino médio público no Enem. Segundo estudos, são os melhores candidatos que fazem a prova -o que pode provocar um viés nos resultados da avaliação da etapa.

Por outro lado, as provas do Saeb não conseguem atrair alunos mais competentes da educação pública. Não por acaso, secretários de Educação dos governos estaduais são a favor da medida, que poderia mensurar uma melhora na qualidade e esconder desigualdades.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pelas avaliações, tem trabalhado nessa missão há cerca de um ano. Foram realizados estudos, reuniões com pesquisadores, mas ainda não há um modelo definido.

"Com o decreto iniciamos um processo de concertação nacional que tem como objetivo fazer do Enem o instrumento de avaliação do desempenho ao final da escolarização obrigatória e componente principal do sistema nacional de avaliação da educação básica", afirmou à Folha o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Palacios argumenta que o Enem garante mais engajamento do estudante, se estende ao conjunto das áreas do conhecimento avaliadas e, além disso, não se restringe às redes públicas. O governo promete uma portaria para regras de transição.

"O Enem passa a ser censitário para os concluintes do ensino médio", disse Palacios à reportagem. "Estamos trabalhando numa adaptação do desenho da aplicação do Enem para garantir a ampliação da participação desse público, com a inclusão de um número substancial de escolas de ensino médio e o apoio dos governos estaduais."

Segundo o presidente do Inep, o Enem de 2026 será uma transição para que, em 2027, "seja possível assegurar uma participação equivalente à do Saeb". Os dados Ideb de 2025, a serem divulgados ainda neste ano, não devem sofrer alterações.

Essa definição ocorre sem que o governo tenha renovado o Ideb, cujas metas venceram em 2021. O governo defende que tudo está dentro da normalidade, uma vez que os objetivos antigos ainda estavam atreladas ao PNE (Plano Nacional de Educação), cuja validade venceu no ano passado após prorrogação. O novo plano, com metas até 2034, foi aprovado na semana passada no Congresso.

Questionado, Inep e MEC não responderam sobre qual a perspectiva para a renovação do Ideb. Além de novas metas, o próprio formato da avaliação é alvo de discussões.

Para Ernesto Faria, estudioso em avaliação educacional, é improvável que o modelo atual do Enem consiga cumprir a tarefa de avaliar a educação básica, medindo ao mesmo tempo conhecimentos básicos e altas habilidades para o vestibular.

"Entendo a preocupação de alinhar o Enem, prova que os estudantes estão de olho e se engajam, mas é preocupante que a decisão tenha ocorrido antes dos estudos técnicos. A ordem está errada", diz Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).

O professor da USP Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Inep responsável pela criação do novo Enem e do Ideb, diz que há estudos indicando boa correlação entre provas para avaliar e para seleção. Mas a diferença de viés entre Saeb e Enem exigem cuidados técnicos.

"O viés do Saeb é o oposto do Enem. Quem falta ao Enem são aqueles que possuem pior desempenho. No Saeb é o oposto, o desempenho dos que faltam é maior", diz.

O caráter voluntário do Enem sempre causou um viés de participação e esse foi um dos motivos para que o MEC deixasse de divulgar resultados do Enem por escolas.