Nova lei garante acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde em Minas Gerais

Entraram em vigor em Minas Gerais duas novas leis que ampliam direitos na área da saúde. Uma delas garante às mulheres o direito de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos, sem necessidade de solicitação prévia ou justificativa. A outra estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento do lipedema.

A Lei 25.781/2026 assegura que mulheres possam estar acompanhadas em atendimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A presença do acompanhante não depende de aviso prévio nem pode ser condicionada por exigências administrativas. Nos casos em que a paciente não puder manifestar sua vontade, o acompanhante poderá ser indicado por um representante legal.

A norma também prevê que, em ambientes com restrições sanitárias ou que ofereçam risco, o acesso do acompanhante deve seguir regras específicas de segurança e saúde.

Já a Lei 25.782/2026 trata do lipedema, doença caracterizada pelo acúmulo anormal de gordura, geralmente nos membros, associado a dor e desconforto. A legislação estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, além de incentivar ações de informação e conscientização sobre a condição.

Entre os pontos previstos, estão a organização de serviços de atendimento em diferentes níveis da rede de saúde e a oferta de acompanhamento multiprofissional, conforme as necessidades dos pacientes.

As duas leis foram publicadas na edição do dia 27 de março do Jornal Minas Gerais e têm origem em projetos apresentados na Assembleia Legislativa do estado.