Moradores da Cohab relatam pressão de escritório contratado pela gestão Nunes para aceitarem despejo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Moradores de prédios da Cohab que estão inadimplentes relatam que estão sendo pressionados a deixarem suas casas por um escritório contratado pela gestão Ricardo Nunes (MDB). A entidade, ligada à Prefeitura de São Paulo, tem como principal objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria, e assim, diminuir o déficit habitacional paulistano.

Pessoas que conversaram com a reportagem relatam falta de apoio do poder público ao terem dificuldade para pagar as parcelas mensais após problemas como demissões e doenças inesperadas.

Todas elas afirmam que receberam carta do escritório Perez de Rezende Advocacia para que aceitem o despejo. Caso contrário, podem ser processadas e serem obrigadas a pagar as custas da ação.

Desde janeiro, o Perez de Rezende enviou cartas a 200 mutuários com parcelas do financiamento em atraso. Nos comunicados, usou o logotipo da Cohab e pediu aos moradores um despejo "amigável", alegando que os apartamentos não seriam mais deles. Se não aceitassem, segundo os documentos, eles responderiam a um processo de reintegração de posse.

Sem informar os valores, a gestão Nunes afirmou que o escritório Perez de Rezende foi contratado para o "cumprimento de obrigações do contrato" de 200 imóveis devolvidos à Cohab pela SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), empresa municipal que administra os 31 mil contratos da companhia de habitação.

Afirmou ainda que os imóveis desocupados serão reinseridos em programas de moradia e que o leilão é "sempre a última alternativa, sendo precedido por diversas tentativas de renegociação com os mutuários".

A partir de 2021, a Cohab passou a incluir a cláusula de alienação fiduciária nos contratos dos mutuários com dívidas. Esse mecanismo permite que, quando o devedor deixa de pagar parcelas do financiamento, o credor tem o direito de reaver a propriedade. Ele é utilizado principalmente em vendas de carros e no mercado imobiliário, mas não costumava ser aplicado em programas de moradia social.

Hoje, a taxa de inadimplência entre os mutuários é de 40%, ou seja, cerca de 12 mil dos 31 mil contratos geridos pela SPDA. Criada em 2007, a empresa também é responsável por leiloar os imóveis dos inadimplentes.

Uma dessas moradoras é a aposentada Catarina Vieira, 75, que em fevereiro recebeu uma carta do escritório informando que ela tem até o dia 7 de abril para deixar sua casa em Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo.

"Esse escritório me ligou várias vezes. Uma advogada disse que, caso eu não saia, eu seria retirada com uma viatura da Polícia Militar na porta do prédio", diz Catarina, que mora na mesma casa de 48 m² desde 1992. "Eles não ligam para nada. Se você é idoso, doente, se está em dificuldades... Nada. Eles só querem te despejar o mais rápido possível."

"Até 2018, eu pagava todas as parcelas de R$ 280. Mas fiquei doente, precisei fazer um empréstimo consignado, e minha renda caiu para R$ 750. Mesmo pagando esse tempo todo, a prefeitura disse que eu ainda devia R$ 42 mil, e que deveria pagar à vista, como se eu tivesse esse dinheiro embaixo do colchão", diz a aposentada, recém-recuperada de um câncer de mama.

Os apartamentos com dívidas como o de Catarina são leiloados na internet. Caso não sejam vendidos na primeira rodada, a prefeitura dá um desconto de até 60% na segunda.

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o mecanismo de cobrança, sob o argumento de que ele está "desvirtuando" a política de habitação ao beneficiar pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda da Cohab.

Segundo a Promotoria, a inclusão da alienação fiduciária pode configurar "vício contratual" e "práticas abusivas", pois os moradores não teriam sido devidamente informados sobre as consequências da alteração.

Os programas da Cohab são destinados a famílias com renda de três a dez salários mínimos. Elas não podem ter outros imóveis nem terem participado de programas de habitação anteriormente. São priorizadas famílias chefiadas por mulheres, cuja renda mensal com o aluguel esteja comprometida em 30% ou mais.

O apartamento de Catarina não teve interessados no leilão da SPDA e acabou voltando para a Cohab. Outros 200 imóveis nessas condições foram devolvidos à companhia. São os moradores desses locais que passaram a ser abordados pelo escritório Perez de Rezende a partir de janeiro.

Aberto em 1983, ele pertence ao advogado Marcio Perez de Rezende, e a seus sócios Marcio e Alessandro Alcantara Couceiro. A empresa se define como "especializada em recuperação de crédito."

Na última sexta-feira (27), a reportagem foi ao escritório Perez de Rezende, mas não foi recebido. Depois, a Folha de S. Paulo procurou o escritório por telefone e email, mas não obteve resposta.

Outro dos mutuários abordados é o bombeiro Carlos Amaral, 55, que há 36 anos vive em Cidade Tiradentes e agora será despejado com três familiares.

"Sempre pagamos as parcelas, mas, na pandemia, perdi o emprego e atrasei. Quando procurei a SPDA para renegociar, eles disseram que eu devia R$ 52 mil, e tinha de pagar à vista. Vendi meu carro por R$ 32 mil. Voltei, mas a SPDA se recusou a fazer um acordo. No começo do ano, recebi uma carta dizendo que eu não era mais o dono, e que preciso desocupar. Fui na Câmara, na Assembleia, entreguei uma carta na mão do Ricardo Nunes, mas nada deu certo. Não sabemos mais o que fazer", diz Amaral.

Em uma gravação obtida pela Folha de S. Paulo, uma funcionária do Perez de Rezende se identificou a um morador como membro do setor jurídico da Cohab. Também disse que sua equipe precisa cumprir uma meta de desocupações.

Para a defensora Taissa Pinheiro, coordenadora do núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo, o modelo de cobrança "financeirizou" a habitação social com a participação de empresas sem ligação com a política pública. A Defensoria entrou com uma ação questionando a alienação fiduciária nos contratos da Cohab -o caso deve ser julgado nos próximos meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Esses apartamentos foram construídos com verbas públicas. Quando eles são repassados para empresas e a prefeitura despeja pessoas vulneráveis, principalmente idosos, o resultado é o fracasso total da política de habitação", diz.