Empresa que demoliu casa tombada em obra de prédio no Bixiga quer reverter multa ao doar sobrado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mesmo em uma vizinhança conhecida pelas centenas de construções históricas, uma casinha tombada do Bixiga, em São Paulo, foi demolida sem grande repercussão há pelo menos três anos. O imóvel logo deu lugar a um predinho de microapartamentos de aluguel, cuja obra sem as devidas autorizações somente foi constatada e multada em 2024, após veiculação na imprensa.

O perdão à principal penalidade ?R$ 5,2 milhões (710% do valor venal da casa), pelos danos ao patrimônio tombado da cidade? está em uma nova proposta de acordo a que a Folha teve acesso. A proposição é de doação ao município de um sobrado tombado vizinho ao Centro Cultural Vila Itororó pelo empresário José Fábio de Aguiar, responsável pelo empreendimento.

A indicação está em um TACC (Termo de Ajustamento de Conduta Cultural) que pode ser deliberado ainda neste mês no âmbito municipal. Ambos os imóveis envolvidos no acordo ficam na rua Martiniano de Carvalho.

O termo inclui a entrega do sobrado após restauro completo, arcado pelo empresário. Há a sugestão de transformação do imóvel em café e espaço de atividades formativas, o que poderia ser um complemento à programação da Vila Itororó.

O eventual aceite do acordo não implicará na regularização do edifício, que teve pedidos do tipo negados pela prefeitura até o momento. O predinho segue habitado, contudo, e com anúncio de aluguel veiculado na internet (pela Air Bee, ligada a José Fábio de Aguiar).

Em nota, os advogados que representam o empresário no TACC argumentam que o tombamento da casa demolida não estava averbado em matrícula, como previsto em lei. Também ressaltaram que a multa seria "desproporcional", porque não considerou a deterioração do imóvel e o apontado desconhecimento sobre a proteção cultural.

Os representantes do empresário ainda defendem que o predinho tem impacto social, por alugar 40 unidades a um valor acessível (de R$ 2.000, com lavanderia, internet e encargos), assim como destacaram que o imóvel detém aval do Corpo de Bombeiros. Além disso, argumentam que o acordo contribuirá com a requalificação e valorização do entorno e gerará benefício permanente ao patrimônio cultural da cidade.

Em nota, a prefeitura respondeu que o processo está em análise administrativa, seguindo os trâmites previstos na legislação. Também destacou que a deliberação irá considerar critérios técnicos e jurídicos, além de interesse público.

O sobrado vizinho à Vila Itororó foi adquirido por José Fábio de Aguiar por R$ 850 mil. O documento de venda e compra data de novembro de 2025, cerca de um mês antes do envio da proposta de TACC à prefeitura.

O empresário é responsável pela Quon Participações (que construiu o imóvel irregular), além de ser ligado a cerca de outros seis predinhos igualmente multados e construídos sem todas as autorizações em 2024. Além de penalidades nos órgãos de patrimônio cultural, esses endereços somam ao menos R$ 4,5 milhões em multas na Subprefeitura Sé, segundo balanço remetido pela prefeitura ao Ministério Público.

TOMBAMENTO DO BAIRRO

O sobrado da proposta, a Vila Itororó e a casa irregularmente demolida estão entre as centenas de imóveis que integram o tombamento do distrito Bela Vista, de 2002. Essa determinação inclui também ruas, praças, escadarias e outros espaços com características do século 19 e das primeiras décadas do século 20.

Professor de Arquitetura e Urbanismo na Mackenzie, Celso Aparecido Sampaio relata que chegou a denunciar construções com suspeita de irregularidade no bairro nos últimos anos. Ele considera que há um processo de degradação de parte dos imóveis tombados daquele entorno.

Coordenador adjunto de projeto de extensão universitário no Bixiga, o professor considera que um acordo pode ser benéfico quando voltado ao bairro afetado pela demolição, o que nem sempre ocorre no caso de multas. Ele pondera, contudo, que a gestão pública precisaria garantir um uso efetivo do imóvel.

COMO ESTÁ O SOBRADO VIZINHO DA VILA ITORORÓ

De acordo com relatório apresentado junto à proposta de acordo, a estrutura principal do sobrado é de tijolos maciços e aparenta estabilidade, sem "graves comprometimentos" visíveis. Há a indicação, contudo, de fissuras superficiais, trincas na fachada, umidade, quedas de revestimentos, apodrecimento de parte das esquadrias, mofo e outros problemas.

"Apesar de apresentar um estado de conservação considerado ruim, mantém boa parte de sua integridade estrutural, volumétrica e espacial. Isso a torna plenamente viável para um projeto de restauro e requalificação arquitetônica", diz um trecho do relatório.

Hoje, o imóvel não é tão visível da rua. Isso porque está afastado do muro, com a presença de puxadinhos, entulho e vegetação. Material de construção tem sido armazenado em parte do espaço.

Entre as intervenções previstas no projeto de restauro, estão a recuperação dos pisos (parte deles de mármore, ladrilho hidráulico e de "caquinhos" de cerâmica), dos peitoris, do telhado e outros elementos da construção, assim como o tratamento de infestações de insetos e animais, como cupins, escorpiões, baratas e ratos. Há, também, a indicação de reforço na fundação.

O documento dá destaque para a vegetação, que teria valor ambiental e paisagístico, mas que exigiria "intervenção técnica criteriosa", diante dos riscos ao sobrado. "O crescimento desordenado, a proximidade de raízes das fundações e a falta de manejo adequado geram impactos diretos", justifica.

As intervenções deverão envolver, ainda, a demolição de "puxadinhos" feitos no terreno e remoções de elementos que alteraram as características originais do sobrado. Há, ainda, a necessidade de retirada de sucata, entulho e afins do quintal.