Agência federal abre caminho para barrar Enel em SP após apagões em série

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um importante passo nesta terça-feira (7) para retirar a Enel da distribuição de energia em São Paulo, após uma série de apagões nos últimos anos deixar milhares de pessoas sem luz.

O diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vista, votou a favor da recomendação de caducidade (interrupção) do contrato de concessão, o que abre caminho para a conclusão da análise ser acompanhada por seus pares, após a disputa ir parar na Justiça.

Agora, restam ainda votos de outros diretores da agência. Depois, cabe ao Ministério de Minas e Energia decidir referendar, ou não, a decisão do colegiado.

O procedimento contra a Enel começou após uma sequência de constantes apagões em São Paulo, que começou em 2023.

No final de 2024, por exemplo, 4,4 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica por falhas na distribuição ?a empresa argumenta que eventos climáticos extremos e falhas na infraestrutura pública são as principais causas do problema.

No fim de março de 2025, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu antecipar o seu posicionamento sobre o caso e defendeu a rescisão do contrato ?antes, porém, do final do prazo para manifestações e durante uma reunião na qual uma deliberação sobre esse mérito não estava previsto.

Esse movimento, além de causar bate-boca entre diretores durante o encontro, abriu brecha para que o processo fosse questionado na Justiça.

Inicialmente a Enel conseguiu uma liminar favorável e que suspendeu o processo na Aneel. Depois, porém, a mesma magistrada recuou de sua própria decisão, o que liberou a realização da assembleia desta terça.

O processo também tem alto peso político, já que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o atual candidato à reeleição para o governo do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ambos, desde o início, foram a público atacar a companhia por suas falhas operacionais.

A Enel chegou a responder que a culpa pelos apagões era de eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas estruturais sob responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores ou de manutenção nos postes de luz.

Um diretor da companhia chegou a afirmar que "só alguém seria capaz de resolver" este cenário: Jesus Cristo.

Nunes e Tarcísio são opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também está envolvido no caso, já que é o Ministério de Minas e Energia que tem a palavra final sobre a caducidade.

Nesta segunda-feira (6), a pasta iniciou o processo de renovação da concessão de 14 distribuidoras de energia ?mas não da Enel.

Em cartas divulgadas às vésperas do julgamento, a companhia acusa a Aneel de distorcer regras e tomar decisões baseadas em dados equivocados, com objetivo de forçar a ruptura do contrato.

Diz que foram feitas comparações descabidas com outras companhias brasileiras, fora das regras técnicas, e ainda que a realidade de São Paulo, onde ela atua, é ímpar por concentrar 23 vezes mais clientes que a média nacional, distribuídos de forma específica.

Para se defender no processo, a Enel contratou três ex-diretores da Aneel e apresentou um parecer técnico contra a caducidade.