Multas leves e médias podem ser convertidas em advertência sem pontos na CNH em Minas Gerais

Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a multa convertida automaticamente em advertência por escrito, sem pagamento e sem registro de pontos na carteira de habilitação. A regra vale para motoristas que não tenham cometido outras infrações nos 12 meses anteriores.

A medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e passou a ser aplicada de forma automática pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, que realiza a análise com base nos critérios legais.

Para ter direito ao benefício, a infração precisa ser classificada como leve ou média, e o condutor deve estar sem registros de outras infrações no período de um ano. Quando as condições são atendidas, a penalidade financeira é substituída por uma advertência de caráter educativo.

Após a notificação, o próprio sistema do Detran-MG verifica se o motorista se enquadra nas regras. Caso positivo, a conversão é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação.

A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH Digital, que reúne serviços relacionados à habilitação e veículos.

Nos casos em que o proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração, é possível indicar o responsável de forma digital pelo mesmo aplicativo.