Foz do Amazonas não é comparável a Belo Monte, diz Marina Silva

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A autorização para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), em 2011, e a liberação para perfuração de petróleo na foz do Amazonas, em 2025, são dois marcos de expansão na política energética brasileira.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva defende, porém, que não são comparáveis do ponto de vista socioambiental.

"A licença de Belo Monte não foi dada por mim. Durante a minha gestão, foi encaminhada para estudos. No caso da margem equatorial, o processo passou por todos os crivos necessários do Ibama. É uma licença que foi negada duas vezes e só na terceira, com toda a autonomia dos técnicos, foi dada, e para prospecção. A licença de Belo Monte já foi diretamente para o empreendimento", diz à Folha de S.Paulo.

Belo Monte foi apresentada como solução para a energia no Norte do Brasil, região que sofre com apagões por sua distância e falta de conexão com os principais polos geradores de eletricidade do país.

Divergências com os primeiros governos Lula (PT) sobre a construção da hidrelétrica no Pará foram um dos motivos que levaram à saída de Marina em 2008, na sua passagem anterior pelo Ministério do Meio Ambiente.

Autorizada em 2011, ela tem capacidade instalada para 11.233 megawatts, mas durante as secas de 2023 e 2024, por exemplo, produziu apenas cerca de 3% disso, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Por outro lado, ao desviar as águas do rio Xingu, a usina causou a mortandade em massa de ovas de peixe e deixou as comunidades ribeirinhas que sobrevivem da pesca em situação de escassez de alimentos.

Ainda hoje a ala ambiental e o setor energético disputam dentro do governo federal a decisão de restaurar a vazão para o curso natural do rio, preservando seu ecossistema, ou incrementar o volume de água direcionado às turbinas da usina, aumentando sua produção de energia.

Já foz do Amazonas é uma bacia de difícil acesso, mas de enorme potencial produtivo, no na parte amapaense da região chamada margem equatorial e cuja exploração ?que ainda não se sabe se é economicamente viável? representa a abertura de uma nova fronteira do petróleo no Brasil.

O empreendimento ficou em debate por décadas, e o Ibama negou diversas vezes a licença ambiental para a Petrobras avançar com a empreitada, por falta de garantias ambientais.

Às vésperas da COP30, enfim, o instituto concedeu a autorização para a estatal iniciar a perfuração do bloco 59 de foz, exigindo uma série de medidas para impedir impactos contra a fauna e a flora da região.

Essa etapa da perfuração (que foi autorizada) tem como objetivo coletar informações sobre o óleo escondido sob as profundezas do oceano e definir se a extração dele é economicamente viável ou não.

Apesar de preliminar, ela é um passo crucial para a consequente exploração econômica do petróleo na região (ainda não licenciada) e, por isso, na prática representa a abertura de uma possível nova fronteira para o país.

"No caso da margem equatorial, há a possibilidade de fazer a governança socioambiental. Coisa que, no meu entendimento, não foi feita em relação a Belo Monte", diz a ministra sobre a diferença entre os dois casos.

Ela defende que essa governança compreende, por exemplo, a criação de unidades de conservação no entorno dos empreendimentos, para garantir a preservação do ecossistema e evitar a expansão de outras atividades ilegais nos arredores.

Também afirma que o governo vai exigir, para a exploração econômica de foz, a apresentação de estudos chamados AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), uma análise que não compreende apenas os efeitos causados diretamente pela atividade, mas engloba um escopo mais amplo de impactos.

"Esse processo de prospecção [de petróleo] vai demorar pelo menos três anos, tempo mais do que suficiente para que se faça essa governança", diz a agora pré-candidata ao Senado, por São Paulo.

Ela reitera que a seu ex-ministério cabe garantir a viabilidade ambiental dos empreendimentos ?como aconteceu em foz, mas não em Belo Monte?, enquanto a decisão de explorar ou não petróleo ou hidrelétricas é do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

"O que o Ministério do Meio Ambiente fez durante as minhas gestões no governo do presidente Lula foram licenças com toda a lisura, mesmo, por exemplo, no caso da energia nuclear, quando eu discordava. Porque não é uma decisão política, é uma decisão técnica", afirma.

Dentre as propostas públicas de Lula na área ambiental, a autoridade climática e o mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis não saíram do papel até aqui.

O primeiro, diz ela, segue em elaboração, enquanto o segundo já está com as diretrizes prontas e aguarda para passar pelo crivo do presidente.

Marina admite, porém, que ambos podem depender de um quarto mandato do petista para serem entregues.

Apesar disso, enfatiza outros feitos dos pouco mais de três anos de gestão: o desmatamento na Amazônia despencou, as políticas de proteção da floresta ?descontinuadas no governo de Jair Bolsonaro (PL)? foram reativadas e ampliadas, e o governo somou R$ 180 bilhões de financiamento para sustentabilidade e transição energética.

Sem mencionar o ex-presidente ou seu filho ?Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto e defensor, como o pai, do afrouxamento das políticas ambientais?, ela defende que as eleições de 2026 tenham a pauta climática como uma das principais do debate público.

"As eleições são a oportunidade de reafirmação dos ganhos e de negar retrocessos e regressões. Querer um governo autoritário; disponibilizar as riquezas do país (inclusive terras raras) de forma subserviente; ou não considerar o que a ciência está dizendo, isso não é nem retrocesso, é regressão", diz.