Jovens compartilham tutoriais para burlar ECA Digital

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - No primeiro mês de vigência, o ECA Digital já se tornou alvo de truques para contorná-lo. Em redes sociais e fóruns, jovens compartilham tutoriais sobre como enganar a verificação de idade em sites.

No X, antigo Twitter, postagens com dicas para burlar os sistemas de checagem já acumulam milhares de curtidas e compartilhamentos. A principal publicação sobre o tema foi feita por um perfil chamado "Memes Contrabandeados e Peculiares", com mais de 26 mil seguidores.

Em uma thread, com mais de 200 mil visualizações e 2.000 salvamentos, o perfil ensina como enganar a aferição de idade, afirmando ser fácil livrar-se dela: bastaria instalar uma VPN ou o Orbot -ferramentas que permitem mudar sua localização online.

Uma VPN (sigla em inglês para rede virtual privada) é uma tecnologia responsável por criar uma conexão segura entre o usuário e a internet. Na prática, ela funciona como um túnel protegido: os dados não passam diretamente do dispositivo para os sites, mas sim por um servidor intermediário operado por uma empresa.

A tecnologia VPN oculta ou substitui o endereço IP, identificador único do dispositivo na rede, e criptografa a conexão, dificultando interceptações por terceiros. Dessa forma, é possível alterar a localização aparente do usuário, fazendo parecer que está acessando a internet de outro país. Isso poderia burlar as leis brasileiras.

Já o Orbot é um aplicativo responsável por ligar aparelhos a uma rede chamada Tor, permitindo uma navegação mais privada. Ele direciona o tráfego de dados por diversos servidores ao redor do mundo, dificultando a identificação do usuário e ocultando seu IP.

Diferente das VPNs tradicionais, que usam um único servidor, o Orbot aplica múltiplas camadas de criptografia, aumentando o anonimato.

Outras estratégias para enganar a nova lei incluem o vazamento de CPFs de adultos, usados para liberar o acesso a sites restritos a menores de 18 anos. Esses documentos são frequentemente retirados de editais de concursos públicos, principalmente de cidades pequenas, onde a proteção de dados é mais frágil.

Usuários também compartilham fotos e vídeos de pessoas mais velhas que poderiam ser usados em sistemas de reconhecimento facial.

Em nota, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), responsável pela regulamentação do ECA Digital, disse acompanhar de perto a implementação da lei, incluindo os relatos sobre o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais que ensinam a contornar os mecanismos de verificação de idade.

A agência já publicou orientações preliminares aos fornecedores de produtos e serviços da informação, definindo requisitos mínimos para a implementação das ferramentas de verificação de idade, com ênfase na precisão desses sistemas.

"A ANPD monitora o cumprimento das obrigações legais e avalia as situações que possam impactar a efetividade das medidas de proteção previstas na lei. Informações relevantes identificadas nesse acompanhamento são consideradas no contexto das ações regulatórias e de fiscalização", disse o órgão.

SITE PORNÔ ENSINA A CONTORNAR BLOQUEIO

O XVideos, uma das maiores plataformas de conteúdo pornográfico do mundo, publicou em seu blog um tutorial sobre como contornar bloqueios do site.

O guia, em inglês, apresenta várias formas de acessar o portal, mesmo que ele tenha sido bloqueado pelo provedor de internet. As opções incluem a instalação de um aplicativo, disponível apenas para Android, e o uso de VPN para alterar o endereço IP.

Como a ANPD ainda não exigiu de sites pornográficos a implementação de mecanismos de verificação de idade no Brasil, nenhuma plataforma tomou medidas do tipo. A reportagem entrou em contato por email e chat com a WGCZ Holding, empresa responsável pelo XVideos, localizada na República Tcheca, para questionar sobre o cumprimento do ECA Digital e o tutorial. Porém, não obteve resposta.

Por sua vez, a Aylo, dona de grandes sites e produtoras de conteúdo adulto, como PornHub, RedTube e Brazzers, informou estar analisando as novas regulamentações e aguardando orientações adicionais das autoridades brasileiras. "Compartilharemos mais informações sobre nossos planos de conformidade assim que novos detalhes estiverem disponíveis", afirmou a empresa.

A fiscalização efetiva da aferição de idade nas redes sociais deve ocorrer apenas a partir de 2027, segundo cronograma divulgado pela ANPD.

ECA DIGITAL: O QUE MUDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET

**1. Verificação de idade**

Plataformas podem ter de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços.

**2. Proteção contra conteúdo nocivo**

Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.

**3. Responsabilidade das plataformas**

Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.

4. Ferramentas para responsáveis**

Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.

**5. Proteção de dados e privacidade**

Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas. Isso deve ser feito, por exemplo, por meio de relatórios de impacto à proteção de dados.