Apagão pode virar custo extra na conta de luz mesmo com saída da Enel em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O processo aberto na última semana pela Aneel (agência reguladora do setor elétrico), que pode resultar na recomendação ao governo federal para o encerramento do contrato com a Enel na região metropolitana de São Paulo, é mais um capítulo de uma crise acentuada pelos apagões provocados por tempestades que atingiram a capital paulista nos últimos anos.

Em reunião na última terça-feira (7), a diretoria colegiada da agência recomendou a abertura do processo de caducidade, com prazo de 30 dias para defesa. O rompimento do contrato cabe ao Ministério das Minas e Energia, o responsável pela concessão.

Contudo, a substituição da concessionária não garante, por si só, o fim da falta de luz no próximo vendaval. Segundo especialistas ouvidos, mais importante do que a escolha de uma nova empresa é definir como os novos contratos e as regras do setor determinarão o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos no fornecimento de energia.

Com a maioria dos contratos de concessão no país vencendo até 2030, o órgão regulador tem ajustado regras para distribuir as responsabilidades e os potenciais custos dessa adaptação. A má notícia para o consumidor é que ao menos parte dessa conta poderá recair sobre a tarifa paga por ele.

Um caminho que começa a ser trilhado é o de ajustar contratos e normas para apontar quem deve pagar pelos altos custos de enterrar os fios. A tarifa diferenciada para redes subterrâneas, em discussão para as novas concessões, prevê que o custo seja atribuído apenas aos usuários diretamente beneficiados, conforme explica Nivalde José de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ.

Diferentemente do modelo atual, em que os investimentos na rede são diluídos entre todos os consumidores, a proposta concentra os custos nos bairros que receberem o cabeamento no subsolo. O argumento principal é que nessas áreas geralmente residem moradores de maior poder aquisitivo, além de serem regiões com maior necessidade de investimentos para evitar apagões com grande impacto econômico.

Mas enterrar fios não é uma "solução bala-de-prata" para os problemas de interrupção de energia, segundo Joísa Dutra, colunista da Folha de S. Paulo e diretora do FGV-Ceri (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas).

Ela cita um estudo realizado no estado de Nova York que estimou que a conversão integral da rede em subterrânea poderia fazer a conta de energia até dobrar. Além disso, há desvantagens logísticas importantes, como a maior dificuldade para identificar falhas e a demora nos reparos.

Existem formas menos dispendiosas de tornar redes elétricas resilientes, como o uso de cabos isolados e redes compactas que suportam melhor o contato com galhos, o que já está previsto na regulamentação de outubro de 2025 da Aneel para lidar com eventos climáticos.

Essa norma regulatória não define, porém, um único responsável por evitar que árvores derrubadas pelo vento rompam os fios.

Na cidade de São Paulo, um termo de cooperação de 2020 e uma lei municipal de 2022 determinam que a prefeitura é a responsável pela manutenção da arborização urbana e pelo manejo de árvores que estejam fora da zona de risco das instalações elétricas, cabendo à Enel cuidar da poda quando os galhos estão muito perto dos cabos.

As regras paulistanas estão alinhadas com a regulamentação da Aneel, mas ainda longe de dar respostas para o que Nivalde de Castro chama de "bola dividida". Para Castro, as concessionárias devem se ocupar das questões que envolvam a rede, enquanto o poder público municipal tem de se ater à vegetação. Essa definição busca eliminar incertezas jurídicas, já que mesmo uma árvore do lado oposto ao da rede pode provocar acidentes caso esteja inadequadamente plantada ou doente e seja tão alta quanto o poste.

Como mostrou a coluna Painel, prefeitura e concessionária ainda travam batalha sobre a execução do serviço. Segundo a Enel, em 2025, das 282 mil árvores pendentes de podas e afastamento de galhos da rede elétrica, foram realizadas 248 mil delas até o final de dezembro.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) rebate os números e diz que a concessionária apresentou documentos com erros e realizou somente 34.583 intervenções, o equivalente a 12% do total previsto. "A Prefeitura de São Paulo reitera que a Enel presta um péssimo serviço", declarou.

O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana pondera que, embora o manejo de árvores não seja uma tarefa comum para as distribuidoras, novos contratos podem transferir essa obrigação para elas. Nesse caso, no entanto, as podas seriam tratadas como custo de operação e repassadas para a conta de luz do consumidor, como parte da adaptação às mudanças climáticas.

Questionada sobre a discussão sobre novas regras para custeio de investimentos em redes mais resistentes, a Enel apenas reafirmou seu interesse na renovação da concessão em São Paulo, de acordo com as regras previstas para os novos contratos, e que o momento pede soluções estruturais para o serviço.

Já a Aneel mencionou que a evolução regulatória é esperada e necessária para adaptar a prestação do serviço às mudanças comportamentais, tecnológicas e até mesmo climáticas. A agência citou como exemplo a sua mais recente regulamentação sobre o tema, já mencionada na reportagem.