Prefeitura de SP vai automatizar fiscalização de imóvel popular desviado para maior renda

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo publicou na sexta-feira (10) novo edital para o desenvolvimento e implantação de uma plataforma de auditoria de imóveis populares construídos com benefícios municipais. A licitação foi lançada cerca de um ano após a anterior. O sistema previsto não chegou a entrar em operação e o contrato está em processo de rescisão.

A expectativa é que a empresa ou consórcio contratado desenvolva uma solução que permita automatizar a fiscalização e melhorar a capacidade de controle de unidades HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). O resultado do edital será anunciado em 20 de maio, com a determinação de que o novo sistema comece a operar no segundo mês de contrato.

O desvirtuamento dessas moradias à população de maior renda foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público no ano passado e é alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, com casos em bairros nobres, como Itaim Bibi e Pinheiros. Hoje, essas unidades são a maioria dos lançamentos do setor, chegando a cerca de 75%, segundo dados compilados pelo Secovi-SP.

Em estudo preliminar, área técnica da prefeitura havia apontado a "ausência de solução estruturada e integrada de fiscalização de imóveis". O documento indicava que a Secretaria Municipal de Habitação opera com um ecossistema tecnológico considerado complexo, crítico e com desafios, que abrange diversos sistemas e bases de dados.

A Diretoria de Divisão Técnica da secretaria mencionou, em ofício, o estudo técnico ao afirmar que "a infraestrutura tecnológica existente demanda modernização e sustentação especializada, sob pena de comprometimento da capacidade institucional de gestão das políticas habitacionais".

Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) destacou ter ampliado medidas de controle da destinação de moradias populares, como por meio de novos decretos e portarias, a exemplo da que obriga a publicidade ostensiva da destinação social em empreendimentos.

Ressaltou, ainda, os 934 processos abertos para a apuração de denúncias de "desvirtuamento" de 159.026 unidades. Do total, 24 empreendimentos foram multados, o que representa um total de R$ 7,7 milhões em penalidades. Outros 26 estão em análise de defesa.

O valor estimado do contrato em licitação é de R$ 51,8 milhões, de dois anos. A empresa selecionada "dará continuidade ao desenvolvimento, manutenção e execução da plataforma para ações de fiscalização sobre a destinação das unidades HIS e HMP", apontou a prefeitura em nota.

Segundo o termo de referência do edital, a plataforma deverá incluir algumas funcionalidades, voltadas a servidores públicos, proprietários e outros tipos de público externo. Entre elas, estão:

- ferramenta de busca, para a identificação de imóveis HIS e HMP;

- anexação de documentos de venda e locação de imóveis;

- caixa de texto para descrição e justificativa de mudanças em contratos e condições dos imóveis (como venda e locação);

- cruzamentos de dados de novos imóveis com a base existente;

- vinculação de unidades a investidores;

- emissão de relatórios sobre situação de imóveis.

O processo de rompimento do contrato anterior foi aberto após reportagem do UOL revelar que um dos sócios da vencedora da licitação é diretor de uma incorporadora.

Em nota, a gestão Nunes alegou que a contratação havia cumprido a legislação vigente. Também respondeu que está em processo administrativo de rescisão, "aguardando parecer da Controladoria Geral do Município".

As habitações populares são construídas pelo próprio mercado imobiliário, com incentivos municipais diversos. São classificadas da seguinte forma em São Paulo:

HIS-1 (renda mensal familiar de até três salários mínimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);

HIS-2 (renda mensal familiar de três a seis salários mínimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);

HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mínimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita).

Pela legislação, imóveis HIS e HMP seguem com essa classificação por dez anos. Durante esse período, somente podem funcionar como moradia fixa para famílias com a faixa de renda prevista.