Prédio construído com incentivo para habitação social vira hotel na avenida Paulista

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cozzy Premium Paulista se descreve, no próprio site, como um hotel quatro estrelas próximo da avenida Paulista, no centro da cidade de São Paulo. Indica café da manhã, piscina, academia e outros atrativos nas diárias ?anunciadas em valores a partir de R$ 485 e R$ 1.300, a depender do tipo de suíte e data.

Descrição distinta consta, contudo, no certificado de conclusão total do mesmo empreendimento, de junho de 2025. O documento emitido pela prefeitura aponta se tratar de um edifício majoritariamente residencial, com 91 apartamentos HMP (Habitação de Mercado Popular), ante apenas 19 unidades de serviço de hospedagem.

De acordo com a legislação municipal, unidades HMP podem funcionar exclusivamente como moradia fixa de famílias com renda mensal total de até dez salários mínimos (R$ 16.210 ou R$ 2.431,50 per capita). A restrição de uso é fixada em dez anos após a certidão de conclusão, período em que não é permitido o aluguel para pessoas de maior renda e, tampouco, a locação de curta temporada.

Denúncia feita pelo vereador Nabil Bonduki (PT) nesta segunda-feira (13) apontou, entretanto, que o uso como hospedagem não abrangeria apenas as 19 unidades indicadas no certificado do Cozzy. Com uma câmera escondida, o parlamentar mostrou hóspedes na entrada do hotel, localizado nas proximidades da avenida Bernardino de Campos, no distrito Vila Mariana, zona sul paulistana.

Por email, a rede Cozzy Hotéis afirmou à reportagem operar de forma regular e que teria feito uma mudança de uso na prefeitura, a fim de funcionar 100% como hotel. Posteriormente, disse que também disponibiliza "aluguel mensal para HMP" ? porém a legislação paulistana considera a curta temporada como hospedagem. As declarações foram feitas pelo empresário Jesse Botaro Junior, responsável pelo empreendimento.

A Folha de S.Paulo identificou, ainda, que o segundo hotel da mesma rede (o Cozzy Suítes Paraíso) também consta como majoritariamente residencial no certificado de conclusão, com 80 unidades HMP. O empreendimento fica na uua Cubatão, a quatro quarteirões da outra unidade. O empresário afirma igualmente seguir a lei nesse caso.

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que o hotel mais próximo da Paulista é objeto de apuração e que a legislação municipal proíbe a oferta de unidades HMP como locação de curta temporada.

"Caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, com a aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo autuação e imposição de multa aos responsáveis", completou. A pasta não comentou sobre o outro empreendimento da mesma rede.

O desvirtuamento dos apartamentos HMP e HIS (Habitação de Interesse Social) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público no ano passado. Também é alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.

Essas unidades são a maioria dos lançamentos do setor, chegando a cerca de 75%, segundo dados compilados pelo Secovi-SP Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo). Com diversos incentivos municipais, são construídas pelo próprio mercado imobiliário, sem envolvimento direto da prefeitura na venda.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma ter aberto 934 processos para a apuração de denúncias de "desvirtuamento" de 159.026 unidades populares HIS e HMP. Do total, 24 empreendimentos foram multados, o que representa um total de R$ 7,7 milhões em penalidades.