Lula tentará rebater críticas na área da segurança com medidas que miram o crime organizado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com a segurança pública no centro do debate e sob pressão para apresentar respostas em um ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar um conjunto de medidas focado no combate ao crime organizado.

Faz parte da estratégia do Palácio do Planalto tentar imprimir uma marca na área e reagir a críticas sobre sua atuação contra facções criminosas. o pacote ainda está em discussão e a previsão é de que seja lançado pelo presidente na próxima semana.

Em pouco mais de três anos de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ?pasta que já teve três titulares, incluindo o atual, Wellington Lima e Silva?, sinalizou com medidas que pouco andaram ou não surtiram o impacto esperado junto ao eleitorado.

Lula deve disputar a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), dois nomes que dão bastante ênfase à segurança pública.

Batizado de Brasil contra o Crime Organizado, o programa prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento.

Inicialmente previsto para esta semana, o lançamento foi adiado para ajustes finais no desenho orçamentário que dará suporte às medidas. A discussão envolve também o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil.

Um dos exemplos usados por pessoas envolvidas no desenho do programa é a Carbono Oculto, que descortinou um esquema bilionário de fraudes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro.

A operação é considerada a maior força-tarefa contra crime organizado no Brasil, com participação integrada de diferentes órgãos e que mirou no "andar de cima do crime" ?expressão que Lula vem usando ao tratar do tema.

A avaliação, no entanto, é a de que, até aqui, as iniciativas que realmente integram órgãos de inteligência e de forças de segurança, nacional e locais, são esparsas e dependentes de esforços pontuais de agentes interessados, sem um padrão claro a ser seguido e que fomente a política.

Paralelamente, o governo tenta acelerar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, atualmente no Senado. O Planalto sinaliza recriar o Ministério da Segurança Pública em caso de aprovação dessa PEC, mas ainda pondera que a medida pode não ser factível em ano eleitoral e, mais ainda, nas vésperas da disputa.

O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais: o combate ao tráfico de armas, a asfixia financeira das facções, a qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves e o fortalecimento do sistema prisional.

O texto também prevê a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, ampliando a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.

O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Um foco de atenção é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.

No Brasil mais de 40 mil homicídios acontecem por ano, entretanto, só 36% desses crimes são esclarecidos, com a identificação de autoria e a apresentação de uma denúncia do Ministério Público, segundo dados do Instituto Sou da Paz.

Somado a isso, há um plano de conferir mais segurança aos sistemas prisionais dos estados, que é por onde o crime organizado também se articula e recruta novos integrantes.

Há ainda no plano em elaboração o aprimoramento da gestão de bens apreendidos, com incentivo à alienação antecipada e à realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça, para dar maior agilidade à destinação desses ativos.

Neste tópico, o plano é, em maio, lançar uma ação de grande porte de venda de ativos para dar início ao modelo. Os recursos reunidos devem ser encaminhados aos fundos da área da segurança, retornando, assim, para o sistema de prevenção e combate.

A ideia é fazer um pente-fino, com auxílio do Judiciário, por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para agrupar as informações existentes em processos sobre facções e bens apreendidos, bloqueados ou listados

A proposta inclui ainda a oferta de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares customizados para análise e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de qualificar as investigações e ampliar a capacidade de identificação de redes criminosas.

Outro ponto é a definição de metodologias de acompanhamento, ou seja, ter tanto cronogramas de ações e medidas quanto fixar metas e indicadores, para que os protocolos sejam bem embasados.

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VEJA ALGUNS PONTOS DO NOVO PROGRAMA

1. Esclarecimento de Homicídios

- Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;

- Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;

- Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.

2. Enfrentamento ao tráfico de armas

- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);

- Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;

- Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.

3. Asfixia Financeira

- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);

- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;

- Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.

- Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

4. Segurança nas Prisões

- Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;

- Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;

- Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.