Cartórios de SP passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os cartórios de registro civil de São Paulo passaram a oferecer a possibilidade de reconhecimento de paternidade pela internet. A novidade também permite que mães iniciem, de forma digital, o processo de investigação de paternidade, uma medida que amplia o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias.

A mudança ocorre em um cenário preocupante: mais de 29 mil crianças são registradas todos os anos no estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 179 mil registros apenas com o nome da mãe.

Além do reconhecimento voluntário online, a nova ferramenta traz uma inovação importante: a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança e dar início ao procedimento diretamente pela plataforma. O sistema identifica automaticamente registros de filhos sem paternidade reconhecida vinculados a ela.

A partir dessa indicação, o pedido é encaminhado ao cartório, que dá andamento ao processo com respaldo judicial.

O serviço permite que todo o procedimento seja feito online, sem a necessidade de comparecimento presencial. A proposta é reduzir a burocracia e facilitar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas.

COMO FUNCIONA

O pedido pode ser feito diretamente na plataforma digital. Tanto o pai quanto a mãe podem iniciar o processo de forma eletrônica.

O procedimento mantém as mesmas garantias legais do modelo presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas, como o da mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o cartório responsável analisa a documentação e dá seguimento ao processo até a conclusão.

No caso de indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite localizar automaticamente os registros de nascimento sem paternidade reconhecida. Com isso, é possível inserir os dados do indicado e anexar documentos. O cartório então encaminha o caso à Justiça para dar início à investigação, conforme previsto em lei.