Prisões de SP têm 4.189 mortes de 2015 a 2023, e acesso à saúde é crítico, aponta relatório

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Unidades prisionais do estado de São Paulo registraram a morte de 4.189 pessoas presas entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, o equivalente a uma morte a cada 19 horas no período. O dado foi levantado pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e consta em relatório divulgado nesta semana.

O documento diz que é crítica a falta de acesso adequado à saúde nas prisões, problema que se contido poderia evitar mortes decorrentes de doenças tratáveis.

O número de mortes tem se mantido relativamente estável. Foram 480 casos em 2015, registro que subiu até atingir 532 vítimas em 2017. Houve uma queda para 447 em 2019 e nova alta para 532 em 2021. No último ano completo dos dados, 2022, houve 487 óbitos, 7 a mais do que o primeiro ano do período analisado. No primeiro semestre de 2023, o documento aponta 286 mortes.

Feito em parceria com entidades como a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, o levantamento afirma que 22.814 atendimentos de saúde não foram realizados por falta de escolta. O número equivale a 25% dos 67.982 casos que receberam acompanhamento entre 2024 e 2025.

"O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade", diz o relatório. O dado foi inicialmente divulgado pelo g1 e confirmado pela Folha de S.Paulo.

O documento surgiu a partir de uma audiência pública realizada em 8 de abril na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, quando foi produzido com base nos dados e diagnósticos apresentados pelos participantes.

Um deles foi Bruno Shimizu, coordenador do núcleo da Defensoria. Ele sinalizou que parte das mortes está relacionada a doenças potencialmente tratáveis, como pneumonias e outras infecções respiratórias que se agravam pela umidade, falta de água e ausência de atendimento médico nos presídios.

À Folha de S.Paulo o defensor público afirmou que existem hoje 21 ações civis públicas em andamento para implementar equipes mínima de saúde nos presídios, vinculadas aos serviços municipais de saúde, evitando a necessidade de que eles deixem o sistema para buscar tratamento.

"A causa maior de morte nas unidades prisionais é a pneumonia. Dentro de uma unidade prisional, a pessoa fica gripada e não recebe atenção básica. Ela fica em uma cela superlotada passando aquilo para outros presos, demora para se recuperar, não tem acesso a nutrientes e isso vai agravando o caso", afirmou.

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirmou que adota as "medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados", além de disponibilizar, desde 2024, serviços de telemedicina para a população encarcerada do estado, o que ampliaria, segundo a pasta, a capacidade de atendimento.

"Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas", disse em nota.

"Além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário", acrescentou o texto.

A SAP informou que mantém a estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. "Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento", respondeu a secretaria.

Além do impacto nos presos, o relatório citou o efeito que os casos têm sobre as famílias da população carcerária, que, conforme o texto, deixam de receber com frequência informações sobre transferências hospitalares ou sobre o estado de saúde de seus familiares, sendo informadas apenas em situações extremas, com o agravamento dos quadros.

André Ferreira, representando o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo, apresentou na audiência dados reunidos de relatórios de inspeção nas unidades prisionais dos últimos dez anos.

Além da carência de exames externos por falta de escolta, o documento aponta a repetição de problemas como o atendimento frequentemente limitado à atuação de enfermeiros ou técnicos de enfermagem, sem a presença de médicos, a ausência de acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas e interrupção de tratamentos médicos que haviam sido iniciados antes do preso entrar no cárcere.

Há outro problema que o documento classifica como estrutural da capital paulista. Conforme o estudo, as 11 unidades prisionais localizadas em São Paulo não contam com equipes regulares de saúde ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelo fato de o município não ter aderido à decisão de um colegiado de gestores estaduais e municipais, o CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que previa o repasse de recursos do estado de São Paulo e a implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional.

"Esse dado é particularmente grave, pois a capital concentra parte relevante da população prisional", acrescenta o documento. A reportagem questionou a Secretaria de Saúde municipal sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o horário de publicação deste texto.

Na capital paulista, entre 2021 e o primeiro semestre de 2023, as mortes de presos em duas unidades penitenciárias chamam a atenção: os Centros de Detenção Provisória I e II de Chácara Belém, que acumularam, cada um, 16 mortes no período.

Na sequência, aparece o da Vila Independência, com dez mortes, seguido pelos Centros de Detenção Provisória II, III e IV de Pinheiros, com oito e nove óbitos, respectivamente.

A penitenciária feminina de Santana também somou oito mortes de detentos no período, enquanto o Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantã, duas.