Grupos se mobilizam para ataques coordenados ao ECA Digital, mostra levantamento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Grupos se mobilizam para ataques coordenados ao ECA Digital, com narrativas alarmistas e desinformação. Essa é a conclusão de um levantamento feito pelo Observatório Lupa e enviado com exclusividade para a Folha de S.Paulo.

A pesquisa analisou mais de 33.700 publicações feitas no Facebook, Instagram, TikTok, BlueSky e X, além de mensagens compartilhadas em grupos públicos no WhatsApp e no Telegram, entre 17 de março e 17 de abril ?o primeiro mês de vigência da lei, cuja principal bandeira é a verificação de idade em plataformas.

O observatório se classifica como voltado ao entendimento sobre a desinformação e seus impactos no ambiente digital e na sociedade. Faz parte da Lupa, que congrega uma empresa privada e uma associação sem fins lucrativos com base no Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, já nos primeiros dias após a entrada em vigor da norma, episódios como a suspensão da venda de jogos e a circulação de informações sobre a saída de sistemas operacionais do país foram usados para sustentar a ideia de que o ECA Digital ameaça a indústria do entretenimento e a inovação.

Os episódios citados são o fim da venda de jogos pela Rockstar Games, da franquia de jogos de ação-aventura Grand TheftAuto, e o desligamento do MidnightBSD e do Arch Linux 32 no país. As companhias afirmaram não ter como cumprir as exigências da lei.

Esse movimento deu origem ao que o relatório classifica como um "pânico de bloqueio", amplificado por acusações de censura e por uma percepção difusa de vigilância estatal.

Na segunda semana de vigência da lei, o debate se sofisticou e se organizou. O foco migrou para temas como pedidos excessivos de confirmação de identidade por biometria versus a proteção da privacidade. Canais no Telegram e fóruns no Reddit atuaram como polos de coordenação, distribuindo conteúdos padronizados e até scripts para automatizar denúncias em massa.

Entrando na terceira semana, uma novidade no caso Hytalo Santos reforçou a narrativa contra a legislação e colocou em debate a possibilidade de efeitos contrários vindos dela.

No fim de março, a defesa do influenciador apresentou uma petição tentando anular a condenação dele e do marido, Israel Vicente, pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.

Os advogados argumentam que, à época do julgamento, havia margem de interpretação sobre a tipificação do crime, algo que, segundo eles, teria sido posteriormente delimitado pelo ECA Digital. Com isso, afirmam, a sentença poderia ser reavaliada.

Na quarta semana, a mobilização contra o estatuto se consolidou no campo institucional. Um abaixo-assinado totalmente articulado online, pedindo a revogação da norma, ultrapassou 33 mil assinaturas no portal e-Cidadania e avançou para tramitação no Senado.

"O que vemos é uma lei que nasce com objetivo claro de proteção, mas que entra no debate público já atravessada por ruídos", diz Cristina Tardáguila, gerente de Inovação e Formação e fundadora da Agência Lupa. Para ela, essa conjuntura evidencia a necessidade de disputar ativamente o entendimento sobre a norma.

ORDEM CRONOLÓGICA DE ATAQUES AO ECA DIGITAL

Semana 1??: O "pânico de bloqueio" impulsiona a conversa e abre espaço para narrativas de censura e reação do mercado

Semana 2??: Resistência digital se articula, com foco em privacidade, fiscalização e mobilização coordenada nas plataformas

Semana 3??: O caso Hytalo Santos intensifica críticas e consolida a percepção de que a lei pode beneficiar infratores

Semana 4??: A crítica se institucionaliza e avança para o campo político, com propostas de revogação no Congresso

ANÁLISE POR PLATAFORMA

No X e no Instagram, o debate sobre o ECA Digital foi pautado pela polarização entre os perfis oficiais do governo e de parlamentares da oposição, mostra o levantamento do Lupa.

Em defesa da legislação, destacam-se o próprio presidente Lula (PT) e Gleise Hoffman, ex-ministra das Relações Institucionais e deputada federal (PT-PR). Contra ela, os posts de maior alcance foram feitos pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e sua colega de Câmara Júlia Zanatta (PL-SC).

Olhando para o BlueSky, a coisa fica mais técnica: usuários relataram que bots de moderação estariam penalizando indevidamente minorias sob o pretexto de cumprir a lei.

A principal articulação contra as normas, porém, concentrou-se no Telegram e no fórum Reddit. Neste, a resistência é mais técnica, com compartilhamento de tutoriais sobre como burlar os mecanismos de aferição de idade com uso de VPN.

Usuários também compartilham fotos e vídeos de pessoas mais velhas que poderiam ser usados em sistemas de reconhecimento facial.

Já no aplicativo de mensagens, ao menos 80 canais compartilham textos prontos (do tipo copia e cola) classificando o ECA Digital como "Cavalo de Felca" ?referência ao influencer Felipe Bressanim, denunciante da chamada adultização de crianças e adolescentes online? ou "AI-5 Digital".

O ECA Digital passou a valer no Brasil em 17 de março. A partir dessa data, passou a impor regras específicas para a proteção de menores na internet, com impacto direto sobre redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais.

A principal tecnologia prevista na norma é a verificação etária obrigatória, que substitui a simples autodeclaração de idade, antes comum em sites com o botão "tenho mais de 18 anos". As plataformas passam a ter que adotar mecanismos mais confiáveis para identificar a idade dos usuários, como cruzamento de dados, validação de documentos e sistemas automatizados de análise.

A fiscalização efetiva da aferição etária nas redes sociais deve ocorrer apenas a partir de 2027, segundo cronograma da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Porém, algumas empresas já são obrigadas a ter o mecanismo. São os casos de redes sociais e plataformas de jogos.