Justiça suspende editais para pavimentação de trecho da BR-319 na Amazônia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas suspendeu temporariamente os editais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a contratação de empresas para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

A decisão desta terça-feira (28) da juíza Mara Elisa Andrade atendeu parcialmente aos pedidos feitos na ação civil pública protocolada na última sexta pelo Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais.

Os editais para o asfaltamento do trecho do meio se basearam em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190).

A lei dispensa o licenciamento de "obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção".

A liminar dá à autarquia do Ministério dos Transportes o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, incluindo documentação com especificações dos serviços e intervenções a serem realizados no chamado trecho do meio da rodovia, que tem 339,4 quilômetros de extensão. O objetivo é avaliar se as intervenções podem ser classificadas como "melhorias e manutenções", como alega o Dnit.

Andrade também intimou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a emitir nota técnica em 15 dias atualizando o estado do licenciamento ambiental da BR-319 e avaliando a possibilidade de dispensa da licença.

Os pregões eletrônicos ficarão suspensos por 70 dias, quando as licitações serão reavaliadas mediante a nova documentação apresentada. A juíza também impôs multa de R$ 1 milhão caso a decisão seja descumprida.

Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime. A rodovia tem 885 km de extensão e foi parcialmente asfaltada, mas o trecho do meio ainda é de estrada de terra.

Ambientalistas dizem que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, com grande risco de aumento significativo no desmatamento.

Defensores do asfaltamento integral da BR argumentam, por outro lado, que a pavimentação é essencial para quebrar o isolamento logístico e conectar regiões hoje pouco acessíveis.