Falta de vaga no sistema prisional gaúcho deixa presos em viaturas e delegacias

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O Rio Grande do Sul enfrenta um desafio na custódia de presos devido à falta de vagas no sistema prisional. Desde fevereiro, aumentaram os registros de detidos mantidos em viaturas estacionadas em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, por ausência de vagas no sistema carcerário.

O número de pessoas sob custódia da Polícia Civil, aguardando encaminhamento na região metropolitana, no litoral e na serra, chegou a um pico de 76 em abril, segundo a UGEIRM (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia).

Segundo a SSPS (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo), o motivo é o aumento da população carcerária nos últimos meses. Em 2025, o número de presos no Rio Grande do Sul aumentou 14%. Atualmente, são cerca de 55 mil detidos para uma capacidade de 35 mil vagas.

Em decisão na noite de segunda-feira (27), a Justiça do Rio Grande do Sul condenou o estado após o Ministério Público solicitar urgência no julgamento de uma ação civil pública protocolada há dez anos.

A decisão proíbe a manutenção de presos em viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil, bem como em delegacias, além do tempo necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante ou para a comunicação do cumprimento de mandado. Os detentos devem ser encaminhados imediatamente a unidades prisionais.

O MP-RS sustenta que a prática configura desvio de função das forças policiais, que passam a exercer a custódia de presos em vez de atuar no policiamento ostensivo e nas investigações.

A Justiça também determinou que o estado apresente, no prazo de até 180 dias, um plano detalhado, com cronograma definido, para solucionar o déficit de vagas no sistema prisional.

No domingo (26), o governo anunciou que zerou a fila por vagas no Nugesp (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), uma espécie de porta de entrada do sistema prisional na regiões metropolitana de Porto Alegre e parte da serra.

O local estava interditado desde 18 de abril, quando a Justiça gaúcha restringiu o uso do núcleo, autorizando apenas o encaminhamento de presos em flagrante. Isso fez com que alvos de prisões preventivas ou temporárias tivessem que permanecer sob custódia da Polícia Civil.

"Isso é um problema porque a polícia, às vezes, faz operações grandes, prende 30, 40, 50 pessoas no mesmo dia, e vai fazer o quê com elas?", disse o presidente da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul), Guilherme Wondracek.

Segundo Wondracek, o problema já era perceptível muito antes da interdição, e havia presos que aguardavam até dois dias em delegacias.

Ele afirma que há relatos de tentativa de suicídio de presos dentro de celas, falta de estrutura adequada, como banheiros, e demandas por alimentação que precisam ser atendidas pela Polícia Civil.

Na 3ª Delegacia de Polícia, na zona norte da capital, mulheres detidas e homens presos por inadimplência de pensão alimentícia foram mantidos em condições improvisadas: celas montadas com cadeiras de escritório, onde alguns chegaram a permanecer algemados a barras de ferro.

Quando não há vagas dentro da própria delegacia, ocorrem situações como as registradas em Porto Alegre, com presos mantidos em viaturas à espera de destino.

"Essa viatura e os dois ou três policiais da guarnição deixam de patrulhar a cidade, de fazer o policiamento ostensivo, porque estão cuidando de presos em frente à delegacia", diz Wondracek. "Isso atrasa o nosso trabalho de investigação e o atendimento à população."

Apesar da abertura de 5.246 novas vagas no sistema prisional gaúcho e de contratos assinados para outras 4.960, entidades policiais alertam que o sistema pode voltar a ficar saturado ainda neste ano.

ESTADO VIVEU CRISE EM 2016

O Nugesp foi criado em 2022 para receber presos por um período curto, de até 15 dias, enquanto aguardam transferência para outras unidades prisionais. Com 708 vagas, a estrutura foi concebida para desafogar o sistema e evitar uma crise semelhante à vivida pelo Estado em 2016.

À época, o Rio Grande do Sul enfrentou uma crise de segurança marcada por superlotações que levaram a um aumento no número de pessoas detidas em viaturas e delegacias, além de rebeliões, denúncias de má condição de unidades prisionais e greve de agentes penitenciários devido ao parcelamento de salários. O governo chegou a usar contêineres para tentar mitigar o problema da falta de vagas.

"Nós vimos, em pouco tempo, ao longo dos anos, as delegacias se tornarem pequenos presídios, com uma estrutura extremamente degradante", lembra o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro.

Castro diz que a promessa do Nugesp como solução definitiva para o desafio da custódia de presos acabou não se concretizando e questiona o planejamento do Estado para prever ou enfrentar o aumento no número de prisões.

"O governo precisa ter políticas públicas com previsibilidade para que essas situações não ocorram. Caso contrário, o risco de colapso é muito grande."

Castro afirma que a interdição faz com que as delegacias tenham de receber presos de diferentes facções, autores de crimes graves como feminicídio, e detentos com problemas de saúde que exigem medicação contínua. Também há o desafio de garantir a integridade de mulheres presas e indivíduos LGBTQIA+ em celas apertadas.

Ele diz que os policiais estão atuando em um contexto de efetivo já reduzido e em condições extremas, chegando a esperar até 14 horas para conseguir entregar um preso no Nugesp.

AMPLIAÇÃO DE VAGAS DEVE NORMALIZAR FLUXO, DIZ SECRETARIA

De acordo com César Atílio Kurtz Rossato, titular da SSPS, a alta ocupação do núcleo levou à formação de uma fila para o ingresso de novos detentos.

"De 2025 para 2026, tivemos um crescimento populacional superior a toda a nossa média histórica", diz. A média, segundo ele, oscila entre 3% e 5% ao ano nos últimos dez anos.

Rossato atribui a alta à qualificação dos inquéritos, a alterações legislativas como o pacote anticrime de 2019, que ampliou o tempo de cumprimento de pena e modificou as regras de progressão de regime, e à reacomodação do sistema após a desorganização provocada pela pandemia de covid-19, quando regras foram flexibilizadas por questões sanitárias.

Rossato diz que a normalização do fluxo de entrada de novos presos deve se consolidar nos próximos meses com a ampliação de vagas. Duas novas unidades em São Borja e Passo Fundo, com previsão de entrega para agosto, devem abrir 800 vagas cada.

O governo afirma ter investido mais de R$ 1,4 bilhão desde 2019 na expansão de vagas em presídios, com quatro novas unidades e reformas em outras quatro. Há previsão de mais quatro presídios em construção e a ampliação de outros dois.

Já a Cadeia Pública de Porto Alegre, que chegou a ser considerada o pior presídio da América Latina, foi reformada e reinaugurada em 2025 com investimentos de mais de R$ 140 milhões.