Associações recorrem à Promotoria para barrar polos gastronômicos em parques de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma associação de moradores e outra ligada à defesa do meio ambiente pediram à Promotoria para barrar projeto da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê a instalação de 40 pontos gastronômicos em 29 parques públicos da capital.

Em comum, as representações argumentam que a iniciativa anunciada pela gestão municipal no início de fevereiro irá comprometer a preservação das áreas verdes, além de restringir o acesso a áreas públicas. O projeto foi alvo de protesto no último fim de semana no parque da Aclimação, na região, central, um dos endereços onde há previsão de intervenção.

"Cresci no parque da Aclimação, tenho uma relação fraternal com o lugar", diz Roberto Casseb, 69, diretor da Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro, uma das autoras das petições.

"É o primeiro passo para ocuparem uma área verde que estamos lutando muito para preservar. Não podemos deixar que coloquem nem 1 centímetro de área privada nos parques. É uma luta da cidade", diz.

A outra representação foi movida pelo Coletivo de Defesa das Áreas Verdes e Parques de São Paulo, que acusa a prefeitura de não ter formulado estudo de impacto ambiental, urbanístico e não ter consultado órgãos de tombamento.

"A iniciativa nasceu da própria prefeitura, movida por lógica arrecadatória, sem planejamento e sem respeito à vocação dos parques: preservar e ampliar o verde urbano, garantir refúgio para a fauna e qualidade de vida para a população", informou o coletivo em nota.

Nas duas petições, a promotora Juliana de Sousa Andrade determinou prazo de 45 dias para a gestão municipal apresentar estudos preliminares do projeto, entre outros documentos para análise.

Em fase de elaboração de edital, o projeto prevê a instalação de restaurantes, quiosques e carrinhos, em modelo parecido ao vigente em parques concedidos à iniciativa privada, que cedem espaços à organização de eventos e ativações de marcas.

No caso dos endereços municipais públicos, porém, haverá apenas a comercialização de bebidas e comidas, segundo edital.

A chefe de gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Tamires Oliveira, explica que as áreas cedidas terão entre 15 e 20 metros quadrados, e os pontos fixos, como os restaurantes, irão funcionar em áreas já edificadas nos parques.

"São dimensões muito pequenas, não vão descaracterizar o parque de maneira alguma", diz. "Está muito longe de ser um projeto de mercantilização, como as pessoas estão falando. Estamos focando em micro e pequenas empresas, possibilitando projetos sem fim lucrativos. A fiscalização será direta, totalmente feita pela secretaria", continua.

Ela informou que a secretaria irá prestar os esclarecimentos à Promotoria.

Em relação à acusação de não ter consultado os órgãos de preservação do patrimônio histórico -o parque da Aclimação é tombado-, a servidora disse que existe permissão do Conpresp, conselho responsável por deliberar nesses casos, em relação a intervenções no endereço desde 2015.

Para montar seu negócio, os interessados irão assinar um Termo de Permissão de Uso (TPU), instrumento jurídico usado, por exemplo, para permitir a instalação de mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais nas calçadas e o comércio ambulante na cidade. O modelo consiste na cobrança de um valor a cada semestre por cinco anos (veja lista abaixo).

Os valores listados no edital são iniciais e somam cerca de R$ 2 milhões, mas a expectativa da secretaria é que a arrecadação chegue a R$ 6 milhões em 5 anos, já que cada área será cedida a quem propor a maior contraprestação semestral.

As arrecadações serão destinadas a contas individuais para cada parque dentro do Fundo de Meio Ambiente, segundo a chefe de gabinete.

Haverá a possibilidade do permissionário destinar o valor devido ao fundo ou usá-lo para atender a demandas de infraestrutura a partir de deliberações do conselho gestor de cada parque em conjunto com a secretaria. "É muito mais rápido do que fazer uma licitação", diz Tamires.

A servidora conta que os polos gastronômicos foram pensados no âmbito do projeto Viva o Verde São Paulo, feito em parceria com a ONU Habitat, para pensar em formas de melhorar a administração dos parques.