Governo Lula quer aumentar punição a estados que não fiscalizarem violência e corrupção policial

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirma que o governo federal pretende aumentar a fiscalização das polícias estaduais e garantir punições ?tanto de agentes de segurança que cometerem crimes, quanto de estados que deixarem de cumprir diretrizes de controle do uso da força.

Regras que constam na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança seriam o principal instrumento para isso, disse o secretário em entrevista à Folha de S.Paulo. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em março e, desde então, está com a tramitação parada no Senado.

O governo Lula sofreu derrotas de repercussão no Senado nesta semana, com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, o que indica que pautas do interesse do Planalto podem seguir enfrentando dificuldades.

Chico Lucas diz que o governo Lula trabalha para a aprovação da PEC, pois ela praticamente obrigaria estados, que comandam as políciais militares e civis, a seguir diretrizes nacionais para o uso da força policial, entre outras prioridades federais.

Ele diz que isso está subentendido com a adoção do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que vai permitir o compartilhamento de dados entre órgãos estaduais e federais.

"A partir do momento que for constitucionalizado o Susp, não vai ser mais uma opção [adotar políticas nacionais de segurança], vai ser uma obrigação", disse Lucas nesta sexta-feira (1º). "Acho que esse é um dos temas que a gente tem mais diferenças com alguns governos estaduais, mas a gente não abre mão."

O secretário nacional respondia uma pergunta sobre estratégias do governo federal para induzir a queda da violência policial e garantir responsabilização de policiais. Lucas afirmou que garantir o cumprimento de leis por policiais "não quer dizer que a gente vá agir com fraqueza diante do crime", e sim que o agente público "não pode ser violento contra as pessoas inocentes".

As punições para governos estaduais que não se adequarem à política nacional será a perda de recursos, segundo o secretário. Já para os policiais eventualmente condenados, as penas são as mesmas que a lei já prevê, mas num contexto em que o governo federal pode assumir mais responsabilidades na investigação e na busca por responsabilização.

Hoje, são raros os casos de violência policial enviados à esfera federal ?a lei prevê federalização quando há grave violação de direitos humanos, se órgãos estaduais não possuem condições de atuar de forma eficaz ou se existe risco de responsabilização internacional do Brasil.

O texto da PEC prevê que seria "dever de todos cooperar, na forma da lei, com procedimentos preventivos e de fiscalização da segurança pública" e que haveria cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais "na produção e no intercâmbio de provas e de informações de interesse da prevenção, da investigação ou da instrução criminal".

Lucas assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública em janeiro, após a troca de comando o Ministério da Justiça, quando Wellington César Lima e Silva assumiu o lugar de Ricardo Lewandowski.

Nesta sexta, o secretário ressaltou a queda de homicídios dolosos e de latrocínios no Brasil. Segundo dados do ministério, foram registrados 7.289 assassinatos no país de janeiro a março, cerca de 13% a menos do que no mesmo período de 2025.

No ano passado, o país teve uma taxa de 14,75 mortes por 100 mil habitantes, mantendo uma tendência de queda constante nos últimos cinco anos. Especialistas atribuem o cenário à diminuição da intensidade das disputas entre facções criminosas, e veem o investimento em eficiência de investigações policiais como parte da explicação para o resultado.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), qualquer taxa acima de 10 casos por 100 mil habitantes significa nível epidêmico de violência.