Justiça de SP rejeita laudo sobre sanidade de juiz que usava nome inglês falso

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo rejeitou o atestado de sanidade mental do juiz estadual aposentado que usou nome falso por 43 anos. O laudo, feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), havia indicado que José Eduardo Franco dos Reis tem consciência de seus atos e, portanto, pode ser responsabilizado pelos crimes dos quais é acusado ?falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão, de 16 de abril, aponta falta de aprofundamento na perícia realizada pelo Imesc. Para o juiz do caso, o método de avaliação utilizado pelo instituto, ligado à Secretaria de Justiça estadual, é insuficiente para diagnosticar a presença ou a ausência de transtorno de personalidade. Tal falha prejudica, segundo o magistrado, qualquer decisão a respeito da possibilidade de responsabilização de José Eduardo ?que se apresentava como Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield.

"A perícia feita pelo psiquiatra do Imesc foi muito ruim, incompleta. Então, o juiz determinou a realização de um novo trabalho pericial, feito por um perito da confiança dele, que irá elaborar um novo laudo", explicou à reportagem o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de José Eduardo.

O perito de confiança citado por Toron será, conforme nomeação do juiz do caso, o psiquiatra Guido Palomba, conhecido por atuar em crimes midiáticos, como o do Maníaco do Parque.

O Ministério Público de São Paulo, procurado pela reportagem, não se posicionou sobre a decisão. A assessoria do órgão declarou que o processo corre em segredo de Justiça e, portanto, todas as informações são de acesso restrito às partes e advogados. O Imesc, até a publicação desta reportagem, não respondeu ao email enviado às 14h58.

RELEMBRE O CASO

O juiz aposentado José Eduardo dos Reis se apresentou, por mais de 40 anos, como Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. Em 1980, obteve documentos oficiais com o nome falso. Com eles, ingressou em Direito na USP (Universidade de São Paulo) e, em 1995, foi aprovado no concurso de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Após sua aprovação, a Folha de S.Paulo o entrevistou para uma reportagem que retratava a nova geração de magistrados. Ele se apresentou como um descendente de nobres britânicos nascido no Brasil. José Eduardo atuou como magistrado por 23 anos e se aposentou em 2018.

A descoberta da verdadeira identidade ocorreu quando ele foi ao Poupatempo da Sé, no centro de São Paulo, para tirar uma segunda via de seu RG ?que tinha o sobrenome inglês. As impressões digitais, enviadas ao sistema de identificação estadual, revelaram o nome de batismo.

Em abril de 2025, o Ministério Público denunciou José Eduardo por falsidade ideológica e uso de documento falso. Desde então, a defesa argumenta que ele não pode ser acusado na esfera criminal devido a questões psiquiátricas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo alterou, ano passado, o nome de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield para José Eduardo dos Reis em todas as decisões proferidas por ele.