Violações
Para marcar os dez anos de Belo Monte, a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Diocese de Altamira; Justiça Global; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) divulgaram uma carta aberta, em defesa das comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais de todo o médio curso do rio Xingu.
O documento destaca o agravamento das violações contra esses povos, ao longo dos anos, por causa das mudanças climáticas. As secas extremas que assolaram a Amazônia em 2016, 2019, 2020, 2023 e 2024 aprofundaram os impactos já existentes e evidenciaram a fragilidade estrutural do empreendimento, reforça trecho da carta.
As organizações lembram ainda que, em julho de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu, em um parecer consultivo, a obrigação de os países responderem à emergência climática como um direito internacional.
No parecer, são destacadas as obrigações para proteção das populações afetadas pela emergência climática, entre elas a garantia a um ambiente saudável e a promoção de soluções legais eficazes, proteção e reparação contra os impactos das mudanças do clima.
Direitos Humanos
Segundo a advogada do Programa de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Aida, Erina Gomes, esse parecer fortalece uma petição apresentada pelas organizações sociais na CIDH, desde 2011, pela responsabilização do Estado por violar os direitos fundamentais dos povos do Xingu, durante a construção da usina de Belo Monte.
Do ponto de vista da proteção dos direitos dos povos do Xingu, Belo Monte é avaliada e considerada um desastre socioambiental. Dez anos depois da operação e 15 anos desse processo, aquilo que foi denunciado na petição, aqueles argumentos que nós trazíamos de possibilidade de impactos irreversíveis, eles se concretizaram, afirma a advogada.
A expectativa das organizações sociais é que um relatório de mérito da Corte Interamericana crie uma jurisprudência regional para a Amazônia, que evite futuros impactos socioambientais semelhantes aos da Usina de Belo Monte, em futuros projetos de transição energética.
Até porque a energia limpa também é um discurso de Belo Monte. E uma das demandas nossas é que projetos de energia limpa não podem ser construídos sob violações sistemáticas de direitos humanos, reforça.
Investimentos
Sob administração da empresa concessionária Norte Energia, maior acionista do empreendimento, desde 2010, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte é considerada pelo setor como essencial para o Sistema Interligado Nacional.
De acordo com nota divulgada pela empresa, a usina no Rio Xingu atende a uma média de 5% da demanda por energia elétrica do país ao ano, em todos os estados. Nos horários de pico de consumo, produz até 16% da demanda nacional, informa.
Segundo a Norte Energia, mais de R$ 8 bilhões já foram investidos nos compromissos socioambientais assumidos no licenciamento.
Entre os resultados estão: construção de três hospitais, 63 unidades básicas de saúde, reforma ou construção de 99 escolas, criação de seis bairros, reflorestamento de uma área equivalente a três mil campos de futebol e ações voltadas para comunidades indígenas como atividades produtivas, proteção territorial, saúde e educação, informou a empresa por meio de nota.
Apesar dos investimentos, organizações sociais e a população atingida afirmam que os projetos nunca foram concluídos e as poucas iniciativas foram insuficientes na reparação aos danos causados.
Falar hoje em projeto de atividade produtiva com a entrega de 20 pintos pra gente criar, nunca vai substituir um rio que nos oferecia todo dia todos os tipos de espécies de peixe para a gente pegar, para a gente comer, conclui Sara Lima.