Airbnb alerta anfitriões sobre remoção de anúncios de imóvel popular nos próximos dias em São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Airbnb avisou proprietários e anfitriões em geral da cidade de São Paulo que começará "nos próximos dias" a remoção de anúncios de habitação popular. A notificação ocorreu por email na segunda-feira (4) e pelo aplicativo nesta terça-feira (5) após o recebimento de uma lista da Prefeitura com o endereço de imóveis construídos com benefícios para moradia de baixa renda, com prazo para a retirada da plataforma em até 15 dias.

Por lei, unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) não podem ser disponibilizadas para o aluguel de curta temporada. Esses imóveis são construídos por empresas com incentivos municipais, a fim de que sejam destinados à moradia fixa de famílias de determinadas faixas de renda (de 1 a 10 salários mínimos).

O "desvirtuamento" de HIS e HMP para locação de curta duração já é conhecido na cidade. É mencionado entre as formas de "desvio" na ação movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra a prefeitura em janeiro de 2025, assim como está em um longo estudo do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), de março do ano passado.

Em nota à Folha de S.Paulo, o Airbnb respondeu que "tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo". Também afirmou ter iniciado, em 27 de abril, "análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma", com base na listagem fornecida pela prefeitura.

"O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município", completou.

Nessa política de incentivo, desde 2018, a dinâmica de venda é semelhante à de uma unidade comum, por meio de estande e corretagem, sem envolvimento direto do poder municipal ou priorização de fila habitacional.

Em balanço de 10 de abril, o município apura irregularidades em 934 empreendimentos, com 159.026 apartamentos. Desse total, 107 processos envolviam locação indevida (aluguel comum para pessoas de maior renda ou como hospedagem, a exemplo do Airbnb).

Nos autos da ação movida pelo MP, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) chegou a afirmar à Justiça que "a prática fraudulenta de locação de curta temporada (Airbnb) jamais poderia ser prevista [na formulação da política de incentivo, ligada ao Plano Diretor de 2014 e à Lei de Zoneamento de 2016]". "Pois tal modalidade de locação decorre de inovação de mercado e de tecnologia inseridas com maior intensidade nos últimos anos", argumentou.

AIRBNB PROMETEU REMOÇÃO EM CPI

O envio de uma lista com o endereço completo das unidades pela prefeitura foi cobrado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do HIS na Câmara Municipal.

À Folha de S.Paulo a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o ofício é uma "medida integra as ações de fiscalização para coibir o desvirtuamento da política habitacional", tomada "após a identificação de um grande volume de anúncios irregulares".

Em março, representante da plataforma se comprometeu a realizar a remoção caso recebesse informações detalhadas da gestão municipal, como o número do apartamento (visto que grande parte está em prédios também com apartamentos sem restrição de renda).

"Assim que a prefeitura fizer essa comunicação formal [com uma lista de imóveis] para a empresa, a gente faz essa remoção formal", afirmou Carla Comarella, líder de Políticas Públicas do Airbnb no Brasil, na CPI.

Questionada por vereadores à época, respondeu que a plataforma não exige apresentação da matrícula do imóvel ou outros tipos de comprovação que facilitariam a identificação como HIS ou HMP.

As notificações enviadas nesta semana por e-mail e app contêm a mesma orientação. "Como membro da comunidade de anfitriões no Airbnb, você deve estar ciente dos termos de serviço e políticas do Airbnb, que reforçam que todos os anúncios precisam estar em conformidade com as leis, políticas e regras locais, do município em que estão sendo anunciados", diz alerta a que a reportagem teve acesso.

"Para seguir em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo decreto 64.244/2025, o Airbnb iniciou, no dia 27 de abril, análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela prefeitura", continua o aviso.

Por fim, no e-mail, a empresa diz: "Nos próximos dias, os anfitriões que tenham anúncios irregulares receberão uma notificação da plataforma com detalhes sobre a remoção dos seus anúncios e próximos passos."

Desvios de HIS e HMP para hospedagem também estão na Justiça por meio de ações movidas por proprietários e condomínios de bairros valorizados, que buscam impedir ou autorizar a locação de curta temporada. Esse tipo de "desvio" tem gerado até mesmo ações coletivas, assim como deixado em lados opostos vizinhos dentro do mesmo condomínio.