Gestão Nunes tem 30 dias para apresentar plano contra queda de matrículas na EJA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) determinou que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresente em até 30 dias um plano de ação para solucionar a queda no número de matrículas na EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal.

Mesmo com um elevado contingente da população adulta sem ter tido a oportunidade de estudar na idade certa, a cidade vem registrando sucessivas quedas no número de matrículas de EJA, o que, segundo o tribunal, indica falhas da gestão municipal em ofertar a modalidade.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação, comandada por Fernando Padula, disse que não há falta de vagas na cidade e argumentou que, em todo o país, há uma tendência de queda nas matrículas dessa etapa por conta da melhora do atendimento da educação básica na idade certa.

A auditoria feita pelo TCM, no entanto, aponta que a queda de matrículas na cidade mais rica do país é muito mais acentuada do que no restante do Brasil. Em dez anos, São Paulo reduziu em mais da metade as matrículas nessa modalidade. Em 2024, cerca de 23 mil alunos estavam matriculados nessa etapa na rede municipal ?o menor patamar desde 2007, dado mais antigo disponibilizado pelo Censo Escolar. Em 2014, eram 53.951 inscritos.

No mesmo período de dez anos, o Brasil teve um recuo de 31,5% dos alunos matriculados nessa modalidade.

Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade pelo tribunal, o conselheiro João Antonio da Silva Filho diz que a auditoria constatou diversas deficiências no programa municipal que podem ter contribuído para a queda de matrículas, uma vez que há na cidade enorme contingente populacional que deveria ser atendido em turmas de EJA.

Ainda segundo a auditoria, enquanto o restante do país tem conseguido reduzir o índice de pessoas analfabetas, São Paulo fez movimento contrário. Dados da PNAD Contínua, do IBGE, mostram que o Brasil reduziu, entre 2016 e 2023, em 12,7% o número de pessoas acima de 15 anos que não sabem ler e escrever. Já na Região Metropolitana de São Paulo, houve aumento de 7,5% no mesmo período ?a pesquisa não traz dados específicos sobre cidades, apenas de regiões metropolitanas.

Além disso, apenas na cidade de São Paulo vivem 1,6 milhão de pessoas com mais de 25 anos sem nenhuma instrução ou com o ensino fundamental incompleto. Eles representam quase um quinto (18,8%) de toda a população dessa faixa etária.

A auditoria destaca que, com apenas 23 mil alunos matriculados na EJA, São Paulo está atendendo apenas 1,7% da população de adultos que teriam direito a voltar a estudar para concluir a educação básica.

O conselheiro ainda diz, em seu voto, que a queda de alunos matriculados e também a redução do número de escolas que oferecem EJA na cidade ", sendo que uma parte ínfima da demanda potencial" está sendo contemplada demonstra deficiências nas ações da gestão municipal.

Segundo ele, a auditoria constatou deficiências na análise dos motivos que levam os alunos da EJA a abandonar ou evadir da escola, o que compromete a elaboração de estratégias assertivas para garantir o acesso e permanência desse público.

Também identificou que São Paulo tem concentrado a oferta de EJA em algumas poucas escolas, o que dificulta o acesso da população que precisa. Segundo o relatório, entre 2019 e 2023, a modalidade foi descontinuada em 45 unidades educacionais. A secretaria não informou quantas escolas do município têm turmas de EJA funcionando neste ano.

Diz ainda que a modalidade tem sido ofertada em um formato pouco flexível, restringindo a frequência escolar de um público que, em geral trabalha ou tem filhos e, portanto, precisa de mais flexibilidade nos horários de estudo.

A auditoria apontou também "insuficiência e falta de diversidade de estratégias de divulgação" da oferta de EJA na cidade, além de ter encontrado imprecisão nas informações publicadas.

Identificou ainda "precariedade predial" nas instalações dos CIEJAs (Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos), que não contam com cozinhas e quadras poliesportivas e nem mesmo salas com dimensões adequadas para as aulas.

Em nota, a SME informou que as matrículas na EJA permanecem abertas durante todo o ano, com turmas sendo formadas conforme a demanda. "Não há falta de vaga para e mais de 16 mil estudantes estão matriculados, com atendimento garantido em diferentes modalidades."

Disse ainda que realiza ações contínuas de busca ativa para incentivar a permanência dos estudantes e ampliar o acesso à educação e informou que irá lançar uma nova campanha de divulgação para estimular a retomada dos estudos.

"Cabe informar que a evolução no acesso à educação desde a infância, impulsionada pela obrigatoriedade escolar a partir dos 4 anos, tem contribuído para mudanças no perfil da EJA em todo o país. Dados do Censo Escolar indicam essa tendência, com variação no número de matrículas ao longo dos últimos anos", afirmou a pasta.