STF forma maioria para manter prisão preventiva do deputado estadual do Rio Thiago Rangel

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante), investigado pela Polícia Federal em operação sobre supostas irregularidades em compras na Secretaria de Educação.

Os ministros Flávio Dino (presidente do colegiado), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin não apresentaram voto por escrito e apenas seguiram o relator do caso, Alexandre de Moraes, que se manifestou nesse sentido na quarta (6). O grupo tem um integrante a menos desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.

Rangel foi preso pela PF na terça (5) na operação Unha e Carne, a mesma que havia prendido o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (União) em dezembro e, depois, em março. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a cassação do mandato de Bacellar.

Os dois políticos nasceram em Campos e são apontados como aliados.

Segundo a Polícia Federal, o grupo de Rangel atuava para direcionar, a empresas previamente escolhidas, obras e serviços em escolas estaduais. Depois, parte dos valores dos contratos era repassada aos integrantes da organização criminosa.

Na data da prisão, a defesa negou que o deputado cometeu qualquer crime e afirmou que ele prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação. Também disse que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida.

Em seu voto para manter a prisão, Moraes afirmou que a Alerj não pode rever a medida e criticou deliberações de assembleias legislativas no sentido de desfazer prisões de parlamentares por infrações não relacionadas ao mandato. Segundo ele, isso cria "um sistema de total impunidade".

Um levantamento citado pelo ministro aponta que, de 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem relação com o exercício do cargo, 12 foram revogadas pelas assembleias legislativas, oito no Rio. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a prisão de Bacellar por envolvimento no caso do ex-deputado TH Joias.

O ministro disse que o cenário "está gerando e impulsionando candidaturas de diversos membros de facções criminosas à procura de impunidade", enquanto há "verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do poder público".

ENTENDA O CASO

As investigações da PF revelaram um possível esquema de direcionamento das contratações realizadas por escolas estaduais para empresas previamente selecionadas e vinculadas ao grupo investigado.

A corporação afirma que, além do crime de organização criminosa, os suspeitos poderão responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, sem prejuízo a eventuais outros delitos que possam surgir no decorrer dos trabalhos.

A investigação da PF partiu da análise de um computador associado ao ex-presidente da Alerj.

Nele, a corporação indica ter encontrado planilha com uma relação de deputados, incluindo Rangel. Essa lista trazia os cargos atribuídos aos parlamentares no governo estadual e os pedidos de nomeação que teriam sido feitos.

A Secretaria de Educação afirmou que está fazendo uma revisão em todos os procedimentos relacionados a obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

Entre as medidas adotadas, está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações, diz a pasta.